sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Quem ri do Tiririca agora?

O grande parlamentar brasileiro TIRIRICA foi diplomado em 17/12/2010

Salário: R$ 26.700,00
Ajuda Custo: R$ 35.053,00
Auxilio Moradia: R$ 3.000,00
Auxilio Gabinete: R$ 60.000,00

Despesa Médica pessoal e familiar: ILIMITADA E INTERNACIONAL (livre escolha de médicos e clinicas).
Telefone Celular: R$ ILIMITADO.
Ainda como bônus anual: R$ (+ 2 salários = 53.400,00)
Passagens e estadia: primeira classe ou executiva,  sempre.
Reuniões no exterior: dois congressos ou equivalente todo ano.
Aposentadoria: total depois de oito anos e com pagamento integral.

Fonte de custeio: SEU BOLSO!

Dá para chamar ele de palhaço?

Pense em quem é o palhaço!

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Voto em lista fortalece partidos, dizem analistas

A instituição do voto em lista para a eleição de parlamentares é defendida por analistas políticos com o argumento principal de que o mecanismo fortalece a combalida estrutura partidária brasileira, atingida por sucessivos escândalos de corrupção.

 

O sistema é acusado por deputados de implantar o centralismo na escolha de candidatos, mas poderá ter salvação se, de acordo com cientistas políticos, for instituída a presença de militantes, ao lado de filiados, nas convenções partidárias que indicarão os candidatos.

 

"Sou a favor, entendo que é uma maneira de reforçar os partidos. O argumento de que oligarquizaria a decisão sobre a escolha dos candidatos tem força relativa, porque a legislação impõe as convenções partidárias, sem que meia dúzia de sujeitos decidam", disse à Reuters o cientista político Fabio Wanderley Reis, professor emérito da UFMG.

 

Inédito no Brasil, o sistema em discussão na Câmara dos Deputados prevê o voto no partido e não mais em candidatos. Caberá à legenda escolher previamente os candidatos (a deputados federal e estadual e vereadores) e sua ordem nas listas. O mecanismo faz parte da reforma política, que vem sendo discutida há mais de dez anos no país.

 

Benedito Tadeu Cesar, cientista político e professor da UFRS, também defende a presença de simpatizantes nas convenções de escolha de candidatos, nos moldes das realizadas nos Estados Unidos. "Para oxigenar as estruturas partidárias", diz.

 

A votação do projeto estava praticamente acertada para a última quarta-feira, mesmo com a posição dividida da maioria dos partidos. A pá de cal veio das bases, de rebeldes do PT e do PSDB, que na última hora fechou questão contra.

 

"É importante que a gente venha a ter partidos fortes, criando um anteparo às formas mais cruas de populismo", defende Reis, que critica o sistema eleitoral atual, em que o parlamentar é dono do mandato, propiciando o eterno troca-troca de legendas.

 

Tadeu Cesar critica uma possibilidade aberta pela proposta, a de dar prioridade aos parlamentares eleitos em 2006 na lista que será confeccionada nas próximas eleições. "É contraditório, precisa ser alterado."

 

O cientista político alerta que o voto em lista retira da estrutura partidária o poder de definição de candidatos, que passaria para a direção da legenda. "A estrutura partidária não conseguira se impor à direção, talvez com exceção do PT", afirma Tadeu Cesar, que em 2002 publicou o livro "PT, A Contemporaneidade Possível".

 

Esta é uma das explicações para o recuo de outros partidos em relação à votação do projeto de reforma política nesta semana. Temem favorecer o PT com o novo sistema de votação, que, fortemente estruturado, teria mais condições de angariar votos independentemente do personalismo eleitoral.

 

Na outra ponta, o Democratas é uma das legendas que mais acredita nas listas. Ex-PFL, o partido se assemelha ao PT por ter forte estrutura partidária, principalmente no Nordeste.

 

SISTEMA FLEX

 

Deputados e cientistas políticos já consideram que uma flexibilização da lista pode ser a saída. Apelidado de sistema híbrido, o mecanismo permitiria ao eleitor votar na lista fechada elaborada pelos partidos, mas com a opção de também escolher individualmente um candidato, em duas votações sucessivas.

 

"É uma contradição em termos, uma colher de chá para alcançar a maioria e aprovar", disse David Fleischer, cientista político e professor da UnB, para quem é muito difícil que o eleitor vote duas vezes, acabando por prevalecer a lista.

 

Para Tadeu Cesar, "assim o eleitor não precisa comprar o pacote inteiro".

 

Pelos seus dados, cerca de 16 países em todo mundo já utilizam o sistema de voto em lista fechada, citando Argentina, Espanha, Noruega, Turquia e Uruguai. A lista flexível está presente na Áustria, Bélgica, Dinamarca, Grécia, Holanda, República Checa e Suécia. Já no voto aberto o Brasil tem poucos companheiros, entre eles Chile, Finlândia, Polônia e Suíça.

 

Outros pontos da reforma apresentam menos polêmica. O financiamento público de campanha é um consenso, mas seus defensores afirmam que o mecanismo depende da aprovação do voto em lista, que reduzirá os custos das campanhas e facilitará a distribuição de recursos. A fidelidade partidária também tende a não encontrar opositores. Mas a partir da reviravolta em torno das listas, a aprovação do pacote corre riscos.

 

"As chances diminuíram com a sublevação das bases e a percepção de risco dos deputados. As perspectivas ficaram mais restritas", diz Reis.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Economista do Ipea demonstra que corte de R$ 50 bilhões no Orçamento é farsa publicitária

Mandam-me o link do Blog do Mansueto Almeida, um economista do Ipea. Sem qualquer frenesi ideológico, ele faz picadinho do tal corte de R$ 50 bilhões no Orçamento. Demonstra que a) a tarefa é impossível; b) algumas das medidas anunciadas são inócuas; c) é impossível o corte, qualquer que seja seu tamanho, não atingir as obras do PAC. Está tudo lá, com fartura de dados. Não sei que pito Mansueto toca. Preciso ler mais coisas de seu blog. Mas não me importa. Esse post em que ele desmonta o “corte” é impecável. Segue um trecho. Quem se interessar pode ler a íntegra em seu blog. O título do seu post e este que segue abaixo. O que vocês lêem no alto é meu, claro.


O Improvável Corte do Custeio em R$ 50 bilhões

O Ministério da Fazenda surpreendeu a todos e anunciou um corte de R$ 50 bilhões no gasto público. Sim, surpreendeu a todos com o tamanho do corte, mas não disse de onde vai cortar e, assim, por enquanto, o que foi anunciado não passa de palavras ao vento. Eu gostaria de estar errado, mas confesso que o que foi dito na entrevista coletiva é muito mais uma carta de boas intenções do que o detalhamento de medidas concretas que todos esperavam.

Teria sido melhor se o Ministério da Fazenda tivesse divulgado um número menor e tivesse especificado, exatamente, de onde vai cortar ao invés de divulgar um número cabalístico de R$ 50 bilhões que, por enquanto, não passa de uma vaga promessa.

Vamos ver cada uma das medidas anunciadas e fazer as malditas contas:

(1) Primeira medida: o primeiro foco do ajuste fiscal será na folha de pagamentos, um dos maiores gastos da União. Para tanto, o governo está contratando junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV) uma auditoria externa na folha de pagamentos para detectar incorreções.

Isso chega a ser brincadeira de mau gosto. No âmbito de estados e municípios, no pasado, isso fazia até sentido quando a contabilidade pública era rudimentar e existiam funcionários fantasmas. Mas no caso do Governo Federal que tem o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é muito improvável que haja “fantasmas” no serviço público federal, a não ser que o governo desconfie da lisura do governo Lula. Os gastos com pessoal aumentaram não por causa de fraudes, mas porque o governo Lula aumentou os salários e contratou mais funcionários. Ao longo de oito anos do governo Lula, o gasto com pessoal ficou entre 4,30% (2005) e 4,76% do PIB (2009), terminando em 4,55% do PIB, em 2010. O peso da folha de pessoal do governo federal poderia ter sido muito menor se os aumentos ao setor público tivessem sido mais seletivos, mas acho difícil e improvável que haja fraudes que exija uma auditoria externa da FGV.

(2) A ministra também disse que novas contratações no setor público serão olhadas com lupa e que não há neste momento qualquer medida para elevação dos valores pagos para os funcionários em cargo em comissão.

Não sei dizer se a suspensão de concursos públicos é uma medida boa ou ruim, já que há órgãos com excesso de funcionários e outros com carência. A Ministra deveria ter dito quais carreiras não precisam de novos funcionários e aquelas que ainda precisam de funcionários, até porque há ainda uma parte de terceirizados que têm que ser substituídos por funcionários concursados. De qualquer forma, a economia possivel destas medidas é mínima neste ano. Assim, não vai ajudar muito no esforço de R$ 50 bilhões anunciado.

Quanto aos cargos de DAS (comissão dos cagos de direção do serviço público federal), duvido que não haja um aumento pelo seguinte motivo: os cargos de comissão no legislativo aumentaram muito. Um assessor técnico hoje no legislativo (sem vinculo com o setor público) ganha uma comissão de R$ 16 mil. Se você tiver vinculo no executivo, seu salário mensal aumenta em R$ 10 mil. O salário do Secretário de Política Econômica, DAS-6, é de R$ 11.179,36 (sem vinculo com o setor público). Ou seja, do ponto de vista estritamente financeiro, vale mais assessorar um Senador da República do que ser Secretário de Politica Econômica.

(3) Segundo a ministra do planejamento, há a intenção de publicar um decreto reduzindo em 50% em termos nominais as despesas com viagens e diárias.

Impressionante? Acho que não. Algum de vocês sabem o potencial de economia decorrente dessa medida? OK, vamos aos números. Em 2010, o governo federal gastou R$ 976,9 milhões com passagens e despesas com locomoção; R$ 1,04 bilhão com diárias de pessoal civil e mais R$ 220,2 milhões com diárias de militares. Somando tudo temos R$ 2,2 bilhões. Uma redução de 50% significa um economia potencial de R$ 1,1 bilhão, ou apenas 2% do que foi anunciado (R$ 50 bilhões). como falam meus amigos americanos: “No big deal”.

(4) PAC não sofre corte: Ministra do Planejamento afirmou ainda que não haverá corte no Orçamento do PAC nem adiamento na execução das obras. Segundo ela, a maior parte do corte anunciado nesta quarta será no custeio como, por exemplo, na redução das despesas com telefonia, energia elétrica, água e consumo de materiais, em geral.

Não quero ser pessimista, mas isso é impossível. Vou repetir: é impossível um corte de custeio de R$ 30 bilhões, R$ 40 Bilhões ou R$ 50 bilhões de um ano para outro. Um corte de custeio dessa magnitude só seria possível se o governo deixasse de pagar dividas judiciais, cortasse a compra de várias despesas do SUS, não pagasse despesas de indenizações e restituições, etc. Serei mais específico correndo o risco de ser chato.

(a) quais as principais despesas de custeio?

A tabela abaixo detalha as principais despesas de custeio, todas aquelas que em 2010 foram acima de R$ 1 bilhão. O total das principais despesas de custeio foi de R$ 194,5 bilhões. Assim, poderia parecer que um corte de R$ 50 bilhões em cima de R$ 194 bilhões, um corte de 25%, seria factivel.

Um momento! Os ministros falaram que não iriam cortar gastos sociais. Vou supor que educação é saúde entram na conta de gastos sociais. Assim, vamos fazer algumas correções nesta conta.
(…)
Voltei
Almedia detalha, então, com dados oficiais, as principais despesas de custeio e prova por A + B que o corte não será feito porque não dá. Leiam quando tiverem um tempinho.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Suplente que assume é do partido ou da coligação?

Com a palavra Dra. Amanda Godoi

amandaface

Desembargador José Ancieto do Tribunal DE Justiça do Paraná concedeu hoje liminar para que Gilberto Marin, primeiro suplente do PMDB assuma a vaga de Luiz Romanelli, que se licenciou para assumir a Secretaria do Trabalho.

No ano passado o STF já havia decidido que a vaga aberta na Câmara ou Assembléia pela renúncia de um parlamentar deveria ser ocupada pelo primeiro suplente do partido do parlamentar que renunciou e não pelo primeiro suplente da Coligação.

A Resolução 22.610/2007 do TSE estabeleceu que o mandato pertence ao partido e não ao mandatário eleito. O entendimento do STF fortalece os partidos políticos e a fidelidade partidária definindo de vez que o mandato á do partido.

A Coligação é a união de vários partidos para a disputa eleitoral. É tratada como partido político tão somente até o dia da eleição para o cálculo do coeficiente eleitoral e a definição do número de cadeiras que cada partido terá direito. Definido esse número, as cadeiras deverão continuar com os partidos até a próxima eleição.

Embora a decisão do STF tenha mencionado apenas o caso de renúncia, entendo que também deve ser aplicada aos casos de licença dos parlamentares. Desse modo, a decisão do TJ/PR foi acertada. Resta saber se esse será também o entendimento de outros Tribunais nos julgamentos de casos idênticos.

Dra. Amanda Godoi, é advogada eleitoral em Curitiba/Pr  - @AmandaGodoi


Fonte: http://claudiawas.blogspot.com/2011/01/com-palavra-dra-amanda-godoi.html?spref=tw