terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Querem impor a mordaça

Não é novidade a forma de agir dos donos do poder. Nas três últimas eleições presidenciais, o PT e seus comparsas produziram dossiês, violaram sigilos fiscais e bancários, espalharam boatos, caluniaram seus opositores, montaram farsas. Não tiveram receio de transgredir a Constituição e todo aparato legal. Para ganhar, praticaram a estratégia do vale-tudo. Transformaram seus militantes, incrustados na máquina do Estado, em informantes, em difamadores dos cidadãos. A máquina petista virou uma Stasi tropical, tão truculenta como aquela que oprimiu os alemães-orientais durante 40 anos.

A truculência é uma forma fascista de evitar o confronto de ideias. Para os fascistas, o debate é nocivo à sua forma de domínio, de controle absoluto da sociedade, pois pressupõe a existência do opositor. Para o PT, que segue esta linha, a política não é o espaço da cidadania. Na verdade, os petistas odeiam a política. Fizeram nos últimos anos um trabalho de despolitizar os confrontos ideológicos e infantilizaram as divergências (basta recordar a denominação "mãe do PAC").

A pluralidade ideológica e a alternância do poder foram somente suportadas. Na verdade, os petistas odeiam ter de conviver com a democracia. No passado adjetivavam o regime como "burguês"; hoje, como detém o poder, demonizam todos aqueles que se colocam contra o seu projeto autoritário. Enxergam na Venezuela, no Equador e, mais recentemente, na Argentina exemplos para serem seguidos. Querem, como nestes três países, amordaçar os meios de comunicação e impor a ferro e fogo seu domínio sobre a sociedade.

Mesmo com todo o poder de Estado, nunca conseguiram vencer, no primeiro turno, uma eleição presidencial. Encontraram resistência por parte de milhões de eleitores. Mas não desistiram de seus propósitos. Querem controlar a imprensa de qualquer forma. Para isso contam com o poder financeiro do governo e de seus asseclas. Compram consciências sem nenhum recato. E não faltam vendedores sequiosos para mamar nas tetas do Estado.

O panfleto de Amaury Ribeiro Junior ("A privataria tucana") é apenas um produto da máquina petista de triturar reputações. Foi produzido nos esgotos do Palácio do Planalto. E foi publicado, neste momento, justamente com a intenção de desviar a atenção nacional dos sucessivos escândalos de corrupção do governo federal. A marca oficialista é tão evidente que, na quarta capa, o editor usa a expressão "malfeito", popularizada recentemente pela presidente Dilma Rousseff quando defendeu seus ministros corruptos.

Sob o pretexto de criticar as privatizações, focou exclusivamente o seu panfleto em José Serra. O autor chegou a pagar a um despachante para violar os sigilos fiscais de vários cidadãos, tudo isso sob a proteção de uma funcionária (petista, claro) da agência da Receita Federal, em Mauá, região metropolitana de São Paulo. Ribeiro - que está sendo processado - não tem vergonha de confessar o crime. Disse que não sabia como o despachante obtinha as informações sigilosas. Usou 130 páginas para transcrever documentos sem nenhuma relação com o texto, como uma tentativa de apresentar seriedade, pesquisa, na elaboração das calúnias. Na verdade, não tinha como ocupar as páginas do panfleto com outras reportagens requentadas (a maioria publicada na revista "IstoÉ").

Demonstrando absoluto desconhecimento do processo das privatizações, o autor construiu um texto desconexo. Começa contando que sofreu um atentado quando investigava o tráfico de drogas em uma cidade-satélite do Distrito Federal. Depois apresenta uma enorme barafunda de nomes e informações. Fala até de um diamante cor-de-rosa que teria saído clandestinamente do país. Passa por Fernandinho Beira-Mar, o juiz Nicolau e por Ricardo Teixeira. Chega até a desenvolver uma tese que as lan houses, na periferia, facilitam a ação dos traficantes. Termina o longo arrazoado dizendo que foi obrigado a fugir de Brasília (sem explicar algum motivo razoável).

O panfleto não tem o mínimo sentido. Poderia servir - pela prática petista - como um dossiê, destes que o partido usa habitualmente para coagir e tentar desmoralizar seus adversários nas eleições (vale recordar que Ribeiro trabalhou na campanha presidencial de Dilma). O autor faz afirmações megalomaníacas, sem nenhuma comprovação. A edição foi tão malfeita que não tomaram nem o cuidado de atualizar as reportagens requentadas, como na página 170, quando é dito que "o primo do hoje candidato tucano à Presidência da República..." A eleição foi em 2010 e o livro foi publicado em novembro de 2011 (e, segundo o autor, concluído em junho deste ano).

O panfleto deveria ser ignorado. Porém, o Ministério da Verdade petista, digno de George Orwell, construiu um verdadeiro rolo compressor. Criou a farsa do livro invisível, isto quando recebeu ampla cobertura televisiva da rede onde o jornalista dá expediente. Junto às centenas de vozes de aluguel, Ribeiro quis transformar o texto difamatório em denúncia. Fracassou. O panfleto não para em pé e logo cairá no esquecimento. Mas deixa uma lição: o PT não vai deixar o poder tão facilmente, como alguns ingênuos imaginam. Usará de todos os instrumentos de intimidação contra seus adversários, mesmo aqueles que hoje silenciam, acreditando que estão "pela covardia" protegidos da fúria fascista. O PT não terá dúvida em rasgar a Constituição, se for necessário ao seu plano de perpetuação no poder. O panfleto é somente uma pequena peça da estrutura fascista do petismo.

MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP)


http://nacaofederalista.blogspot.com/2011/12/querem-impor-mordaca.html

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Os Problemas do Brasil

O Brasil está organizado de forma que se algum sucesso acontece em nosso país os políticos saem muito fortalecidos e mais ricos, porém as pessoas comuns continuam pobres e dependendentes. Mas porque isso acontece?

Os políticos concentram poder demais em suas mãos. O Brasil já foi monarquia e república, ditadura e democracia, já teve períodos de aquecimento na economia e de crise. O que nunca mudou foi exatamente a centralização e concentração de poder nas mãos de um grupo central de políticos. E como eles fazem para concetrar tanto poder em suas mãos?

Clique nos links abaixo para entender como funciona cada tópico abordado.

A Forma de Usar os Impostos e Contribuições

Legislação

Judiciário

Política

É possível afirmar que o Brasil pode ser um país de primeiro mundo de verdade sim.

Basta nos unirmos e acabar com esse festa que vem desde longe!

Para isso toda a política tem que se mudar desde a raiz: a atual Constituição.

É exatamente o que o Partido Federalista pretende fazer: criar uma nova constituição, fundamentada na redistribuição de poder, na redução dos impostos e em que sejam aplicados no lugar em que foram gerados.

Esta nova Constituição passará por Assembléia Constituinte e referendo popular para todos os brasileiros aprovarem, e assim podermos novamente ter um crescimento sustentavél, não apenas de longo prazo, mas que dure todo o 3o milênio e além. É realizar o antigo sonho de termos o que é nosso por direito e não deixar o nosso suado dinheiro, fruto do nosso trabalho e sacrifício, na mão dos corruptos.

Leia agora As Soluções para entender um pouco mais sobre como fazer tudo isso acontecer.

As Soluções para o Brasil

Aqui falamos da "Solução" para Os Problemas.

Os políticos complicam tanto para confundir nossa cabeça que às vezes para até parece que vai ser assim para sempre. Porém faço-lhe uma pergunta somente para você entender o quanto é simples começar a resolver todos esses problemas que os atuais políticos nos geram.

-Você sabe tudo o que acontece a 50km da sua cidade? E a 10km? 5km?

É fácil prever a resposta não é? A resposta é NÃO, não é possível saber tudo!

Uma pergunta para pensar: Como os atuais políticos querem saber de todo o Brasil só lá de Brasília?

Nós, Federalistas, sabemos que não adianta apenas ficar no fala-fala, no reino das idéias. Por isso precisamos de uma organização política para realizar estas idéias que propomos: o Partido Federalista. Queremos entrar na disputa política para realizar a redistribuição de poder, e devolver o poder individual do cidadão. Mas como assim?

Primeiro, a estrutura de poder concentrado nos políticos em Brasília não nos ajuda muito. Por isso, esse poder tem que ser redistribuído dos mais poderosos (os políticos) para os mais fracos (os cidadãos), fortalecendo-os.

Propomos que dar mais poder para você, para o governo do seu Estado e da sua cidade para que assim os seus problemas possam ser resolvidos e fiscalizados localmente.

Será que ainda em pleno século XXI, e nos tempos da internet, os políticos acham que conseguem nos enganar dizendo que é possível resolver tudo lá de Brasília?

Acham que vão continuar recebendo mais de R$20.000,00 (20 mil reais) de salário para eles fazerem muito pouco?

Digo-lhes, vocês fazem muito mais com os seus dignos trabalhos e garanto que não conseguem esse salário.

Não deveria ser ao contrário? Vocês ganhando muito mais do que hoje e eles nos ajudando a ganhar mais?

Vamos acabar com essa festa e realizar a "Ordem e Progresso" que é o lema da nossa bandeira.

Veja como estamos propondo solucionar estes problemas.

Clique nos links abaixo para entender como funciona cada tópico abordado.

Sobre a tributação

Sobre a legislação

Sobre o judiciário

Sobre a política

Reparem que as pessoas falam do problema da educação, da segurança e da saúde, como se cada um desses assuntos fosse igual em todas as cidades e estados do Brasil, o 5º país mais extenso do mundo.

A verdade é que não existe um problema de miséria no Brasil. Existem pelo menos 26 problemas de miséria no Brasil, porque o que leva um pai ou mãe de família a ficar ou cair na miséria em Macapá não são os mesmos contextos econômicos e sociais que provocam isso em Porto Alegre. O problema da educação em Recife é muito diferente do problema da educação em Manaus e os problemas destas capitais é ainda diferente do problema da educação em Pato Branco no Paraná.

E quem sabe melhor a solução para os problemas de Pato Branco do que a população de Pato Branco? Quem sabe melhor a solução para a miséria em Macapá do que o povo de Macapá?

Temos que acabar com o mito das soluções uniformes apenas adaptadas para cada condição local. Vivemos em um país continental, Não existe uma solução única, a ser descoberta por gênios em ministérios em Brasília, por mais capacitados que sejam.

Já ouviu o ditado "dividir para conquistar"? É isso que temos que fazer com "o" problema da Educação, da Miséria, da Segurança e todos os outros. Deixando que cada cidade e estado tenha autonomia para criar leis para cuidar do seu problema de miséria, de educação, de saúde, de segurança, estamos "quebrando" os problemas e deixando que a criatividade e engenhosidade os solucionem. Ao invés de ter um grupo de pessoas em Brasília tentando descobrir uma solução que sirva para os mais de 5 mil municípios do Brasil, teremos, no nível das cidades, mais de 5 mil grupos buscando uma solução para o seu problema local, 26 grupos em nível estadual buscando soluções. Quando alguém achar uma solução errada, não vai levar o país consigo. O problema ficará restrito. Quando alguém achar uma solução boa, os outros poderão copiar. Será com uma tempestade de idéias em escala continental.

Do jeito que está, é uma cidade só, Brasília, contra todos os problemas de educação, todos os problemas de miséria, todos os problemas de saúde e segurança dos mais de 5 mil municípios do Brasil. Mesmo que os políticos não fossem corruptos, mesmo que eles não utilizassem o excesso de autoridade que tem para benefício pessoal, seria uma luta perdida. Uma cidade para criar soluções uniformes para 5 mil não dá.

É necessário que cada estado, cada cidade, tenha autonomia para criar suas leis com autoridade para lidar com seus problemas. Isso também é redistribuição de poder.

Redistribuição de Poder, Democracia Plena, Federalismo Pleno Já!

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Por isso, O SUL É MEU PAÍS?

A valentia de Sarney ao “peitar” o Supremo pode causar crise gravíssima sobre distribuição do dinheiro federal

Gilmar Mendes com Sarney: o ex-presidente e suas razões especialíssimas para "peitar" o Supremo (Foto: Agência Senado)

É espantosa a declaração do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de que vai “peitar” o Supremo Tribunal Federal e de que o Supremo “não manda” no Senado em relação a uma decisão da Suprema Corte declarando, no início do ano passado, inconstitucional a atual forma de distribuição do dinheiro grosso que a União repassa aos Estados por meio do Fundo de Particpação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

É espantosa porque Sarney ocupa um posto-chave nas instituições, passou uma vida inteira se declarando um democrata, não tem nenhuma razão nesse caso e não pode, em hipótese alguma, contrapor-se a uma decisão do Supremo, sob pena de se criar uma gravíssima crise política e institucional, que inevitavelmente repercutirá nos Estados envolvidos.

É preciso explicar aos amigos do que se trata a questão toda. Vamos lá.

De todo o dinheiro federal repassado, 85% atualmente ficam com Norte, Nordeste e Centro-Oeste

O governo federal repassa aos Estados, por mandamento daConstituição — artigo 159, inciso I, alínea “a”  e inciso III –, 21,5% de tudo o que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mais 29% do que tira do bolso dos contribuintes com a Constribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico (Cide), nome complicado para um tributo sobre combustíveis.

O problema é a forma de distribuir esse dinheiro. Segundo vários governadores que reclamam dos percentuais concedidos a cada Estado, 85% da dinheirama — que este ano deve chegar a 60 ou 70 bilhões de reais — são destinados aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto apenas 25% são repassados aos Estados que mais arrecadam, os do Sul e Sudeste.

O Supremo considerou que a atual forma de distribuir o dinheiro é inconstitucional

Justamente esse modelo de distribuição, fixado em lei de 1989, foi considerado inconstitucional pelo Supremo no dia 24 de fevereiro de 2010 — pela esmagadora maioria de oito votos a um. A decisão foi tomada no julgamento de quatro ações de inconstitucionalidade movidas, não por acaso, pelos governos de três Estados do Sul — Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul — e, curiosamente, pelos governos de três Estados do Centro-Oeste, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, certamente insatisfeitos com a repartição do bolo em relação aos Estados do Norte e Nordeste.

O Supremo, que é quem dá a última palavra sobre tudo o que se refere à Constituição, decidiu que essa lei de 1989 não estabelece os critérios de distribuição dos recursos, o que deveria ter sido feito dois anos depois que entrou em vigor. E concedeu prazo até 31 de dezembro do ano que vem, 2012, para que o Congresso aprove uma nova lei. Até lá, os atuais percentuais — garantiu o Supremo — podem continuar sendo utilizados. Mas só até lá.

O Fundo poderá até ser extinto!

Caso não se aprove uma nova lei, o FPE será extinto. Será extinto!

A valentia de Sarney está direitinho explicada no Radar On-line, do Lauro Jardim. Tem alguma relação com os altos interesses do país? Está ligada aos maiores destinos da pátria? É voltada ao aperfeiçoamento das instituições ou do sistema tributário nacional?

Nada disso. Lauro foi examinar os números e lá está a razão da resistência de Sarney em mudar o rateio do FPE: atualmente, seu Maranhão natal recebe nada menos do que 3,521 bilhões de reais por ano. É o tereceiro Estado mais beneficiado do Brasil. Já São Paulo, o Estado que mais arrecada todos os impostos e que tem o segundo pior repasse entre as 27 unidades da Federação — e não reclamou no Supremo — fica com apenas 487 milhões de reais.

Sarney argumenta que os Estados mais pobres têm de ganhar mais. E pode até ter razão, mas o Supremo não disse “não” a essa tese. Só decidiu, em última instância, que a lei atual não estabelece os critérios como deveria e é inconstitucional.

Mas os ministros, por maioria, se manifestaram não no sentido de que os mais pobres, com menor PIB per capita, devem receber mais, mas que devem receber mais os Estados com menor receita própria, e vice-versa.

Até o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), concorda com essa tese e tem projeto seu para regulamentar a questão. Sarney, no entanto, resiste.


Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/a-valentia-de-sarney-ao-peitar-o-supremo-pode-causar-crise-gravissima-sobre-distribuicao-do-dinheiro-federal/


http://nacaofederalista.blogspot.com/2011/10/por-isso-o-sul-e-meu-pais.html

domingo, 9 de outubro de 2011

Foram criados 4,2 milhões de leis no país nas últimas duas décadas

É de enlouquecer. Foram criados 4,2 milhões de leis no país nas últimas duas décadas. A maioria delas só serve para atrapalhar a vida dos brasileiros e tratá-los como cidadãos-bebês.

O Brasil vem acertando o passo com a modernidade em diversas esferas da vida nacional. Existem ilhas de excelência na iniciativa privada e bem-sucedidas experiências de gestão pública em muitos estados da federação. Mas o coração da máquina legal que rege as relações produtivas no Brasil ainda é um aparato pombalino, arcai­co, complexo e totalmente inadequado para os desafios propostos aos brasileiros neste século XXI.

O Brasil tem leis demais, lavradas em lin­guagem rebuscada demais, o que deixa dúvida sobre sua interpretação. Essas leis se embara­lham acima com artigos da Constituição, que sofre dos mesmos pecados, e abaixo com um cipoal de portarias e resoluções que brotam como erva daninha todos os dias.

O resultado de tantas leis é um emaranhado jurídico que, em vez de promover o funcionamento das instituições, tem o efeito contrário, de provocar o caos, o estado semisselvagem das sociedades sem lei.

Esta reportagem mostra como o excesso de or­denações jurídicas em todos os níveis é um atraso para o Brasil ao entronizar a burocracia como um fim em si mesmo. Não é apenas o ex­cesso de leis que atrapalha, são os absurdos que saem da cabeça do legislador brasileiro. En­quanto isso, leis que realmente ajudariam a fazer do Brasil um país menos pesado para os brasi­leiros ficam paradas no Congresso Nacional. Alguns exemplos:

Por que parou a Tramitação da lei de Transparência que obriga o governo a divulgar a qualquer cidadão informações sobre a execução dos Contratos com empresas privadas?

Por que não se vota logo a lei que determina a discriminação de quanto de imposto cada cidadão está pagando ao comprar um bem - seja uma bis­naga de pão, seja um automóvel?

E a lei que disciplina as greves no setor público, onde anda?

Há anos as leis acima são empurradas com a barriga nas esferas federais e nunca são aprova­das. Enquanto isso, os textos ruins, pitorescos e absurdos saem como pão quente rumo às pági­nas dos diários oficiais e, logo, estarão sendo usados para atazanar pessoas, atravancar algum processo produtivo e tirar a eficiência geral da economia.

O Brasil tem um furor legislativo sem igual no mundo. Segundo levantamento do Insti­tuto Brasileiro de Planejamento Tributário, des­de a promulgação da Constituição de 1988 ­que já sofreu 67 emendas - foram sancionados 4,2 milhões de leis e normas federais, estaduais e municipais. Alguém que estabeleça como prio­ridade de vida conhecer todas essas leis vai mor­rer frustrado.

Na raiz do excesso de leis - e da abundância de leis cretinas - está a deformação do papel do legislador brasileiro, que se enxerga, erradamente, como uma babá que precisa atuar para impedir que o cidadão-bebê se meta em encrenca. Essa infanti­lização deriva, por sua vez, da negação do livre-ar­bítrio e da capacidade de decisão dos indivíduos.

A pedido de VEJA, seis dos mais conceituados escritórios de advocacia do país (Barbosa, Müssnich & Aragão; Demarest & Almeida; Emerenciano, Baggio e Associados; Machado, Meyer, Sendacz e Opice; Tozzini Freire; e Veirano Advogados) lista­ram as leis que, na opinião deles, mais prejudicam os brasileiros. "Basta surgir uma polêmica e logo aparece a ideia de fazer uma lei. Propaganda infan­til? Não se preocupe, sociedade, pode descansar, faremos uma lei! E esse o erro básico, pois nem todas as questões se resolvem por meio de legisla­ção específica", afirma o advogado Adelmo Eme­renciano. João Geraldo Piquet Carneiro acrescen­ta: "No Brasil, o excesso de leis trai um ímpeto repressor. Isso se revela no arsenal de medidas pro­visórias, decretos e atos. As normas satisfazem o instinto regulador dos burocratas; pessoas que ig­noram os custos para a sociedade".

ALERTA CONTRA O CÂNCER NAS ROUPAS íntimas - PROJETO DE LEI N° i61, DE 1999

Situação: aguarda votação na Câmara dos Deputados.
O que Determina: as calcinhas vendidas no país devem ter etiquetas recomendando exames de detecção de colo de útero, os sutiãs, de câncer de mama, e as cuecas, de câncer de próstata.

O absurdo: um exemplo típico do frenesi legislativo do Congresso, que cria leis que só servem para os deputados mostrarem serviço e atrapalham a vida dos cidadãos. Segundo os profissionais da saúde, a lei das etiquetas seria inútil, já que esse tipo de alerta só surte efeito em grandes cam­panhas de esclarecimento. Além disso, a lei representaria um enorme ônus para a indústria do vestuário. Uma etiqueta custa em média 30 centavos - incluindo gastos com estocagem, fixação nas roupas e im­postos. No Brasil, vende-se hoje, anual­mente, mais de 1 bilhão de peças íntimas. Portanto, a indústria teria de desembolsar 300 milhões de reais extras por ano e o custo, evidentemente, seria repassado ao consumidor.

NOVO PADRÃO DE TOMADAS ELÉTRICAS RESOLUÇÃO 11, DE 2006, DO CONMETRO

Situação: em vigor.
O que determina: os aparelhos de uso do­méstico, fabricados no Brasil ou importados, têm de ser equipados com um novo tipo de plugue, de dois ou três pinos e formato dife­rente do de qualquer outro no mundo.

O absurdo: o mais simples e eficaz seria adotar o modelo americano, que se espa­lhou pelo planeta e equipa todos os apa­relhos importados. Mas a idéia foi enlou­quecer os brasileiros e nos obrigar a usar uma tomada "jabuticaba", que só existe aqui. A substituição de todas as tomadas de uma casa de tamanho médio custa 400 reais. O terceiro pino, o do fio terra, é inútil em casas antigas sem aterramento. O Inmetro recomenda que se levem os aparelhos antigos a um eletricista para a troca de plugues. Mais chateação.

PROVA PARA RENOVAR CARTEIRA DE MOTORISTA - RESOLUÇÃO 168, DE 2004, DO CONTRAN

Situação: em vigor.
O que determina: todos os motoristas habi­litados antes de janeiro de 1998, para re­novar a carteira, precisam fazer exame teó­rico sobre direção defensiva e primeiros so­corros, temas que até aquele ano não eram de ensino obrigatório nas auto escolas.

O absurdo: ora, com a idade, o motorista não esquece que deve parar no sinal ver­melho e não pode andar na contramão. Com a idade, o motorista pode perder agi­lidade ao volante, mas seu conhecimento teórico sobre o trânsito só aumenta. "Nem piloto de avião precisa fazer outra prova quando renova a licença para voar', lem­bra Mauricio Januzzi, presidente da Comis­são de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil.

TRANSFERÊNCIA DE MULTA DE TRÂNSITO EM CARTÓRIO - RESOLUÇÃO 363, DE 2010, DO CONTRAN

Situação: começa a vigorar a partir de novembro.
O que determina: quando alguém é multado dirigindo um carro registrado em nome de outra pessoa, para que os pontos inflacionais não recaiam sobre o dono do veículo, ambos devem ir a um cartório, registrar suas assinaturas e autenticar as firmas num do­cumento a ser enviado ao Detran.

O absurdo: mais um entrave burocrático resultante da mania do poder público de considerar os cidadãos desonestos até prova em contrário. Hoje, basta que o mo­torista infrator envie uma cópia de sua carteira ao Detran, assumindo a responsa­bilidade pela infração. Vai ficar tudo mais complicado.

PALMADINHA NAS CRIANÇAS - PROJETO DE LEI N° 7672, DE 2010, DO CON­GRESSO NACIONAL

Situação: sob análise da Comissão Especial da Câmara.
O que determina: proíbe impor aos filhos castigos físicos, inclusive palmadinhas le­ves, recurso que muitos pais consideram apropriado do ponto de vista pedagógico.

O absurdo: a lei é uma interferência desca­bida do estado na vida das famílias. Como se fiscalizaria seu cumprimento? A polícia teria o direito de invadir o lar dos cida­dãos, como faz com o dos bandidos, caso receba uma denúncia de que o pai aplica palmadinhas corretivas nos filhos?

ENSINO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NAS ESCOLAS - LEI FEDERAL N° 11684, DE 2008

Situação: em vigor.
O que determina: torna obrigatórias as disciplinas de filosofia e sociologia nas três séries do ensino médio em todas as escolas do Brasil.

O absurdo: os brasileiros figuram nas piores colocações em disciplinas como ciência, matemática e leitura, no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos. Em vez de empreender um esforço para melhorar o quadro lastimável da edu­cação brasileira, o governo se empenha em tornar obrigatórias disciplinas que, na prática, só vão servir de vetor para aumen­tar a pregação ideológica de esquerda, que já beira a calamidade nas escolas. Uma das metas do currículo de sociologia no Acre é ensinar os alunos a produzir re­gimentos internos para sindicatos.

INCENTIVO AO PORTUGUÊS ERRADO - PARÂMETRO CURRICULAR NACIONAL DE 1997, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Situação: em vigor.
O que determina: os professores não devem corrigir a maneira de falar dos estudantes.

O absurdo: o documento está ancorado em uma ideologia segundo a qual distinguir o certo do errado no ensino do idioma é "preconceito linguístico". Diz o texto: "A escola precisa livrar-se do mito de que existe uma única forma de falar. É descabido trei­nar o uso formal da língua na sala de aula". Descabido é formar crianças que serão preteridas no mercado de trabalho por não saber usar corretamente o idioma.

AUMENTO DO IOF NAS COMPRAS NO EXTERIOR - DECRETO PRESIDENCIAL 7 454, DE 2011

Situação: em vigor.
O que determina: o imposto sobre operações financeiras (IOF) para mercadorias compradas no exterior com cartão de crédito aumenta de 2,38% para 6,38%. A justifi­cativa do governo é evitar que os brasileiros se endividem muito em moeda estrangeira.

O absurdo: O decreto é duplamente equi­vocado. Primeiro, porque o estado age co­mo tutor, tratando o cidadão como incapaz' de gerenciar os próprios gastos. Segundo, porque a medida pouco afeta o consumo dos brasileiros em viagem. "Esse imposto nada mais e do que um beliscão inoportu­no no bolso dos mais abastados. Chamo isso de oportunismo fiscal", diz o ex-secre­tário da Receita Federal Everardo Maciel.

FISCALIZAÇÃO BRASILEIRA EM EMPRESAS NO EXTERIOR - RESOLUÇÃO 29, DE 2010, DA ANVISA

Situação: em vigor.
O que determina: para exportarem para o Brasil, as empresas estrangeiras fornece­doras de novos produtos para saúde, co­mo marca-passos, próteses e kits de diagnósticos, precisam passar por inspeção da Anvisa, de modo a obter um certificado de "boas práticas de fabricação".

O absurdo: é soberba patriotada acreditar que um órgão técnico brasileiro precisa inspecionar, no exterior, empresas cuja idoneidade já é assegurada por certificações internacionais de qualidade, como o International Organization for Standardization (ISO), o certificado da agência americana de saúde (FDA) ou o certificado equivalente da União Européia. O único resultado desse contrassenso é a paralisação da importação dos produtos de saúde, já que a Anvisa não tem' estrutura para dar conta das solicitações de inspeção dos fornecedores estrangeiros. O órgão dispõe de poucos técnicos para a função. Há hoje 1000 pedidos de inspeção na fila de espera. "Pelo ritmo atual, serão necessários mais de quatro anos para que todos os pedidos sejam atendidos", diz Carlos Eduardo Gouvea, secretário executivo da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial.

LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA - AS RECEITAS MEDICAS - PORTARIA 344, DE 1998, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Situação: em vigor.
O que determina: receitas para medica­mentos psicotrópicos e anorexígenos emi­tidas num estado da federação não valem em outro.

O absurdo:
se um carioca consulta um mé­dico em São Paulo, não pode comprar no Rio de Janeiro o remédio que ele receitou. Segundo a Anvisa, a medida visa a evitar as falsificações. O argumento é típico da burocracia brasileira. Se alguém pretende falsificar uma receita, pode fazê-lo na pró­pria cidade, sem cruzar divisas estaduais.

REMÉDIOS ATRÁS DO BALCÃO - RESOLUÇÃO 44, DE 2009, DA ANVISA

Situação: em vigor.
O que determina: medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos ou antiácidos, não podem mais ficar ao alcance do consumidor nas farmácias. Eles devem permanecer atrás do balcão e só podem ser vendidos se solicitados a um atendente. A medida visa a evitar a automedicação.

O absurdo: barrar o acesso direto ao remédio não evita que alguém o consu­ma indevidamente. Só a educação e a informação funcionam nesse caso. Além disso, a automedicação não é um pro­blema gravíssimo. Dos 26540 casos de intoxicação por medicamentos no Brasil em 2009, só 3% foram provocados por automedicação. "O prejudicado é o con­sumidor. A lei cria uma barreira de en­trada para novos produtos e marcas, além de causar constrangimento ao difi­cultar a comparação de preços", diz Sér­gio Mena Barreto, presidente da Associa­ção Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

Proibição DAS CÂMARAS DE BRONZEAMENTO - RESOLUÇÃO 56, DE 2009, DA ANVISA

Situação: em vigor.

O que determina:
proíbe a compra ou o aluguel de câmaras de bronzeamento arti­ficial no país para uso estético.

O absurdo: a Anvisa despreza as evidên­cias científicas de que as câmaras ofere­cem risco de câncer de pele similar ao que está sujeito quem toma banho de sol em horários e locais com alta concentra­ção de raios UV. Será que o órgão vai pôr fiscais nas praias e piscinas?

Proibição DOS REMÉDIOS PARA EMAGRECER

Situação: sob análise da diretoria colegia­da da Anvisa.
O que determina: banir do mercado os emagrecedores que contêm as substân­cias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina.

O absurdo: a medida deixa sem opção 16 milhões de brasileiros que não conse­guem emagrecer apenas com dietas e exercícios. "A proibição é injustificável", diz o endocrinologista Alfredo Halpern, de São Paulo. "A obesidade é causada por fatores bem mais complexos do que falta de força de vontade:'

A VOLTA DO VOTO DE PAPEL - LEI FEDERAL N° 12034, DE 2009

Situação: a constitucionalidade da lei será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
O que determina: a partir das eleições de 2014, os votos, ao serem registrados na urna eletrônica, também devem ser im­pressos. Os votos impressos irão para uma urna convencional e serão conferidos com os votos computados eletronicamente.

O absurdo: a medida é um retrocesso e abre espaço para que o voto deixe de ser secreto. A conferência manual também au­menta os riscos de fraude.

REGULAMENTAÇ40 DE CARREIRAS DE NIVEL SUPERIOR - DIVERSAS LEIS FEDERAIS

Situação: em vigor.
O que determina: exige diploma para o exercício de 23 profissões.

O absurdo: em nenhum país as profissões de nível superior são tão regulamentadas como no Brasil. Nos Estados Unidos, exige-se aprovação específica para apenas quatro (medicina, enfermagem, direito e contabilidade).

A DINHEIRAMA DAS CENTRAIS SINDICAIS - LEI FEDERAL N° 11648, DE 2008

Situação: em vigor.
O que determina: de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. todo brasileiro com carteira assinada deve destinar valor equivalente a um dia de trabalho ao sindicato de sua categoria - mesmo que não seja sindicalizado. Com a lei de 2008, 10% desse montante passou a alimentar as centrais sindicais.

O absurdo: os sindicalistas embolsam 2 bilhões de reais por ano dos trabalhadores, sem obrigação legal de prestar contas sobre o destino da dinheirama.

FIM DA PROPAGANDA INFANTIL NA TV - PROJETO DE LEI FEDERAL N° 702, DE 2011

Situação: aguarda aprovação na Câmara dos Deputados.
O que determina: proíbe toda e qualquer propaganda para o público infantil na tele­visão entre 7 e 22 horas.

O absurdo: poucos governos do mundo, até hoje, tentaram coibir o impulso de consumo das crianças de forma tão drástica. Nos Estados Unidos limita-se a propaganda infantil a 20% do tempo total dos anúncios. Cabe aos pais, e não ao estado, orientar os filhos sobre as tenta­ções do consumo.

COTA PARA FILMES NACIONAIS - DECRETO PRESIDENCIAL N° 7414, DE 2010

Situação: em vigor.
O que determina: cinemas com quatro salas ou mais devem exibir no mínimo seis filmes brasileiros por 196 dias do ano.

O absurdo: o número de filmes com um mínimo de qualidade produzidos no Brasil é insuficiente para atender à cota. Ou os cinemas descumprem a lei, ou põem em cartaz filmes antigos, afastando o público e prejudicando o negócio dos exibidores.

TERRAS QUlLOMBOLAS - DECRETO PRESIDENCIAL N° 4887, DE 2003

Situação: em vigor.
O que determina: regulamenta a identificação e demarcação de terras remanescentes de quilombos para fins de desapropriação.

O absurdo: um disparate da antropologia oportunista do governo. Não há necessida­de de comprovação de que as terras a ser desapropriadas realmente abrigavam qui­lombos à época da escravidão. Basta uma pessoa se declarar negra e se autoatribuir um pedaço de terra para tomar posse dele.


REVISTA VEJA | JUSTIÇA (90 a 95) - STF | SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

COM REPORTAGEM DE CAROLINA MELO - CARELLI E ALEXANDRE SALVADOR


sexta-feira, 9 de setembro de 2011

SEPARATISTAS DO SUL FAZEM PESQUISAS

Joyce Carvalho/ Estado do Paraná

A partir do próximo dia 17 será realizada uma pesquisa de opinião com os moradores de Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre sobre a ideia de separar os três estados da região do restante do Brasil e formar um novo país.

O questionamento sobre ser favorável ou não à separação será feito para 0,3% da população das três capitais.

A consulta informal será promovida pelo Movimento Sul é o Meu País, instituição criada em 1992 que defende a “autodeterminação do povo sulista”, conforme definição própria.

No ano que vem, além das três capitais, haverá pesquisa de opinião nas cidades com mais de 100 mil habitantes de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Em 2013, será repetido este mesmo processo, mas acrescentando os municípios onde há representação do movimento.

No ano seguinte será feito uma consulta informal com a população nos mesmos locais de votação para as eleições que escolherão os novos governadores e o próximo presidente do Brasil.

“Tudo será registrado em cartório, com os resultados, metodologia, para dar maior validade a todo o processo.

Em 2015, entraremos com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando uma consulta legal para verificar a opinião da população sobre o assunto.

Queremos demonstrar aos políticos brasileiros que vontade é essa”, comenta o presidente nacional do Movimento O Sul é o Meu País, Celso Deucher.

Ele indica que pesquisas anteriores realizadas pelo movimento indicam que mais de 80% dos habitantes da Região Sul consultados seriam a favor da separação.

Em seu site, o movimento cita que foi criado com o objetivo de estudar e incentivar os debates livres sobre as possibilidades, pacíficas e democráticas, da autodeterminação do povo sulino.

O Sul é o Meu País tem recebido um novo fôlego, após ter ficado um pouco esquecido da sociedade brasileira.

Na década de 1990, houve uma grande divulgação sobre as ideias separatistas e também existiu uma forte repressão em cima dos integrantes da mobilização, conforme relembra Deucher.

“A pressão em 1994 foi muito grande. Integram o movimento pessoas comuns, pessoas simples. Ameaçaram até prender. São pessoas que têm medo de levar um processo, por exemplo. Por causa desta repressão do governo federal o movimento teve uma amenizada”, afirma Deucher.

Atualmente, a instituição tem 32 mil filiados, sendo que mais de 15 mil são moradores do Paraná.

O movimento está realizando uma série de encontros nos três estados do Sul para a formação de novos líderes municipais, que vão incentivar os debates sobre o assunto localmente.

Na semana passada, em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, uma reunião como esta formou 20 líderes de Colombo, Curitiba, Campina Grande do Sul, Campo Largo e São José dos Pinhais. No final deste mês haverá encontros em Foz do Iguaçu e Cascavel.

Em sua Carta de Princípios, o movimento cita fatores políticos, tributários, econômicos, geográficos, culturais, sociais, morais e históricos para defender a ideia pela criação de um novo país.

Depois de quase 20 anos, os princípios são os mesmos, segundo Deucher. Nem mesmo uma melhor situação econômica do Brasil muda o posicionamento sobre a separação.

“Não houve mudanças na distribuição tributária. A situação é a mesma de 1992. Estamos sendo explorados com os tributos e na hora que o cidadão precisa dos serviços públicos, não tem”, avalia o presidente do movimento.

sábado, 9 de julho de 2011

SP: movimento separatista realiza marcha neste feriado

Os manifestantes saíram do Museu de Arte de São Paulo (Masp) na Avenida Paulista - Foto: Pedro Ferreira/Futura Press

 

O Movimento República de São Paulo (MRPS) realizou na manhã deste sábado uma marcha em defesa da independência do Estado do restante do Brasil. A data é expressiva pois neste sábado se comemora o dia da Revolução Constitucionalista de 1932.

 

Os manifestantes saíram do Museu de Arte de São Paulo (Masp) na Avenida Paulista, símbolo da cidade, e seguiram em direção ao Parque do Ibirapuera onde ocorre o tradicional desfile de homenagem aos combatentes da Revolução. Como o grupo era pequeno nenhuma via foi fechada e os manifestantes caminharam pela calçada. A polícia escoltou o ato.

Com informações da Futura Press

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5232427-EI8139,00-SP+movimento+separatista+realiza+marcha+neste+feriado.html

sábado, 11 de junho de 2011

Palocci e a intervenção no Distrito Federal

Por que o Brasil vive uma epidemia de corrupção?

A intervenção em qualquer ente federado é medida severa e incomparável à instauração de uma simples investigação contra um agente público.  Não é por acaso que o artigo 34 da Constituição Federal dispõe que a intervenção somente é possível em situações especialíssimas. Todavia, para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não é essa a lógica que prevalece. Ele fez de tudo para que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinasse intervenção no Distrito Federal; porém, agora, cerca-se de extrema cautela para tomar uma decisão simples: requerer junto ao STF a instauração de inquérito para investigar o ministro Palocci.

Fiquei perplexo quando vi o dr. Gurgel alegar na imprensa que o fato de o ministro Palocci ter adquirido bem de valor superior a várias vezes a sua última declaração patrimonial, a princípio, estaria limitado a questões éticas, sem necessidade de intervenção do Ministério Público.

Ora, dispõe o artigo 9°, inciso VII da Lei 8.429/1992 que constitui improbidade administrativa: “adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;” Por sua vez, o artigo 22 da mesma Lei, reza que cabe ao Ministério Público agir de ofício ou mediante provocação para apurar condutas que, em tese, configurem improbidade administrativa.

A biografia do ministro Palocci (encontra-se no Portal da Câmara dos Deputados) registra o exercício do mandato de deputado federal de 1° de janeiro de 2007 até 1° de janeiro de 2011, quando se licenciou para ocupar o cargo de ministro.  A aquisição do bem (imóvel de R$ 6,6 milhões) ocorreu na época em que exercia o mandato de deputado e, embora a biografia seja detalhada, registra atividades profissionais exercidas como a de professor e de médico, sequer menciona a atividade que o tornou milionário: consultoria. Daí, não há dúvida de que o fato noticiado enquadra-se na improbidade acima transcrita, até porque a lei estabelece presunção juris tantum (presunção relativa). Isto quer dizer que só o fato de o agente público adquirir bem cujo valor seja desproporcional à evolução patrimonial ou à renda configura, em tese, a mencionada improbidade, cabendo a ele o ônus da prova (prova em contrário), isto é, provar que a aquisição ocorreu por meios lícitos.

Essa comprovação tem que ser real e não apenas formal. Assim, não basta somente alegar que prestou consultoria e que os ganhos foram todos declarados. Isso é comprovação formal. É necessário verificar se realmente os proventos são decorrentes de atividade lícita, ou seja, se tal consultoria não se prestou para atividades ilícitas como tráfico de influência ou outras formas de interferências na gestão pública. Assim, para o trabalho apuratório, é necessário investigar os supostos contratos feitos com cada empresa, bem como os benefícios obtidos por elas e isso não se faz com “explicações” escritas ou verbais do agente público.

É necessária a quebra do sigilo bancário e fiscal de todos os envolvidos para que sejam apuradas suas relações com o setor público, bem como as relações privadas que dependam de autorização do setor público. Para isso, é necessária a instauração de inquérito policial, no bojo do qual serão pleiteadas as medidas judiciais junto ao STF. É assim que deve ser feita a investigação, caso contrário nunca se saberá se a atividade foi ou não lícita.

Ademais, além da improbidade administrativa, mister se faz apurar eventual ocorrência de delitos, entre eles, o da Lei 9.613/1998, que pune o crime de “lavagem de dinheiro”. É preciso verificar se o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) cumpriu o seu papel legal, ou seja, se foi informado das movimentações financeiras da empresa de Palocci e se tomou as providências previstas no artigo 15, da Lei em epígrafe. E não se diga que é normal uma empresa, constituída em 2006 por 2 sócios, faturar vários milhões de reais e fechar 4 anos depois, tendo o seu maior faturamento justamente próximo ao fechamento. Acreditar na legalidade de um empreendimento nessa condição é o mesmo que crer na existência de Papai Noel. 

De mais a mais, parece inverossímil que o ministro Palocci, cuja formação é na área médica, torne-se consultor econômico repentinamente, após deixar o cargo de Ministro da Fazenda, mormente porque sua permanência na função foi bastante tumultuada com várias acusações, tendo por isso sido obrigado a deixá-la prematuramente.

Não parece razoável que ele tenha adquirido tanta experiência e elevado prestígio em área fora da sua formação acadêmica, a ponto de atrair o interesse de várias empresas para o seu trabalho de consultor, pois, se não bastassem as acusações que lhe fizeram deixar o cargo, sua gestão na Pasta da Fazenda limitou-se a dar continuidade ao plano econômico (Plano Real) de autoria alheia, o que também vem fazendo o seu sucessor. Destarte, Palocci não inovou em nada para justificar tanto interesse no seu trabalho de consultoria.

Com efeito, reclama a prudência, até porque em tais situações prevalece o princípio do in dubio pro societate (na dúvida, apura-se) que o fato seja apurado, mormente pelo fato de o Brasil ser signatário de convenções internacionais de combate à corrupção, que consideram o enriquecimento ilícito como nocivo ao regime democrático. Portanto, com a devida venia, é injustificável o comportamento do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, que se enche de cautelas e recalcitra em fazer o óbvio que a situação exige.

Não escreveria este artigo se a atitude do procurador Gurgel, neste caso, fosse única. Ela está inserida em um contexto que vem desde a gestão do primeiro Procurador-Geral da República nomeado no Governo Lula. Quando a questão envolve interesse do Governo, o estilo de trabalho é outro.

Por exemplo, alguém se lembra do empenho dele (Gurgel), quando o investigado era José Arruda, ex-governador do DF? E da filha do Roriz (ex-governador do DF), imediatamente ele acionou o STF para instaurar inquérito.

Agora que o caso é do interesse do Planalto, ele fica em cima do muro, arrumando desculpas para não fazer o que já deveria ter feito. Representei, há mais de um mês, para que seja promovida a responsabilidade criminal do ex-presidente Lula e até hoje não tive nenhuma resposta. 

Escrevi o livro De Faxineiro a Procurador da República (edição esgotada, informações no site www.manoelpastana.com.br) para levar ao conhecimento da sociedade os absurdos praticados dentro do MPF (Ministério Público Federal) e nos bastidores do poder. Enfatizo que, além de publicar o livro, fiz várias representações no sentido de que fossem apuradas as ilegalidades.

Entre outras práticas reprováveis, que incluíram perseguições e favorecimento a procuradores, conforme atuassem ou não contra determinada categoria de corruptos, não foram tomadas providências legais, quando as situações exigiam para combater efetivamente a corrupção.

Por exemplo, caso o ex-Procurador-Geral da República Antonio Fernando tivesse feito o que deveria, hoje o ex-Presidente Lula estaria dando palestras em penitenciárias. Como ele não fez, os integrantes da “sofisticada organização criminosa” continuaram com acesso livre à chave do cofre e a corrupção virou epidemia.

Eu sei QUANDO e COMO isso começou, mas não sei QUANDO e COMO vai terminar. Receio que seja da pior forma possível. Que a sociedade, cansada de tanto trabalhar para pagar impostos que são sugados pelo ralo da corrupção (vide meu artigo: A multiplicação dos bens), reaja violentamente.

Espero que não haja violência. Que a sociedade reaja sim, mas dentro da lei como, por exemplo, no passado, fizeram os caras-pintadas que foram às ruas contra a corrupção (hoje a corrupção está bem maior do que naquela época).


Por:

Biografia de Manoel Pastana (Escrito por Terezinha Tarcitano)

Manoel do Socorro Tavares Pastana é autor do livro autobiográfico, 'De Faxineiro a Procurador da República', membro do Ministério Público Federal (MPF), instituição na qual ingressou no ano de 1996, no cargo de Procurador da República, por meio de concurso público de provas e títulos. Em dezembro de 2003 foi promovido a Procurador Regional da República (segunda instância). Atualmente está lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região (www.prr4.mpf.gov.br), oficiando perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que tem jurisdição sobre os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Atuou como procurador da República (primeira instância) em Campos dos Goytacazes (RJ), Brasília (DF), Rio Branco (AC) e Macapá (AP), onde chefiou a Procuradoria da República por 4 anos e foi Procurador Regional Eleitoral pelo mesmo período.

Antes de chegar ao cargo de procurador da República, foi faxineiro, vendedor de livros, soldado, sargento especialista de aeronáutica, oficial de Justiça do Superior Tribunal de Justiça e procurador federal do INSS. Todos os cargos públicos foram conquistados por meio de concurso, exceto o de soldado, cujo ingresso deu-se em razão de seleção no serviço militar obrigatório.

sábado, 4 de junho de 2011

Decisão dos filiados coloca o Partido Federalista na “centro-direta”

NOTA OFICIAL

Decisão dos filiados coloca o Partido Federalista na “centro-direta”

O Partido Federalista, na contínua e inarredável defesa dos princípios da liberdade, da democracia, da lei e da ordem, vem a público informar:

1. Que 82,5% dos votos válidos de seus filiados indicam, por meio de consulta democrática em que cada membro tem direito a um voto, a decisão de aceitar proposta da Direção Nacional para que a agremiação se posicione ideologicamente como de “centro-direita”;

2. Que tal posicionamento estabelece duas orientações claras, a saber: a Programática, em atendimento contínuo aos fundamentos e princípios federalistas de redistribuição dos poderes e recursos do País desde a sua fundação; e a Moral, correspondente à importância dos valores no processo de reorganização estrutural do tecido social brasileiro.

3. Nesse contexto, o Partido Federalista declara que:

a) Envidará todos os esforços para que não seja aprovado no Congresso Nacional, ainda que sob o modelo institucional vigente, quaisquer projetos que signifiquem: legalização da prática do aborto; legalização do casamento entre indivíduos do mesmo sexo; legalização da adoção de crianças por casais de indivíduos do mesmo sexo; imposição do desarmamento da população civil; imposição de cotas raciais e sociais; atentado ao direito de propriedade; e qualquer proposta tendente à relativização da justiça em crimes de qualquer natureza.  

b)  Mesmo com a orientação partidária em relação às teses acima elencadas, nunca impedirá, seja na condição de partido político, seja na de governo, que o povo de cada estado exerça o legítimo direito autônomo para deliberar e decidir, por meio de plebiscitos e/ou referendos, sobre temas de natureza sensível ou crítica, desde que sob a égide dos princípios constitucionais do Estado de Direito e tendo em mente o direito às revisões, que de resto integra o processo natural de evolução humana, no contexto local e regional e livre de quaisquer imposições centralizadas.

4. Que seu posicionamento é justificado com base no entendimento de que a mais diminuta das minorias é composta por um único indivíduo, de modo que este é titular inalienável de direitos e garantias constitucionais como o direito à vida, à liberdade e à propriedade, entre outros. O Partido defende também a igualdade de oportunidades e a meritocracia, bem como a observância dos princípios da “tolerância zero” em crimes de qualquer natureza e o primado da moralidade de transparências nos atos do Poder Público;

5. Que é, portanto, a favor da valorização da pessoa íntegra e honesta, que extrai seu próprio sustento do trabalho digno, busca sua própria felicidade e ajuda a construir sua comunidade, em um virtuoso e próspero processo de interdependência econômica e social. Esse processo, por sua vez, valoriza a localidade e o civismo, assim concorrendo para a consolidação do orgulho patriótico.

Brasília, DF, 03 de Junho de 2011

Partido Federalista

Thomas Korontai

Presidente

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Quem ri do Tiririca agora?

O grande parlamentar brasileiro TIRIRICA foi diplomado em 17/12/2010

Salário: R$ 26.700,00
Ajuda Custo: R$ 35.053,00
Auxilio Moradia: R$ 3.000,00
Auxilio Gabinete: R$ 60.000,00

Despesa Médica pessoal e familiar: ILIMITADA E INTERNACIONAL (livre escolha de médicos e clinicas).
Telefone Celular: R$ ILIMITADO.
Ainda como bônus anual: R$ (+ 2 salários = 53.400,00)
Passagens e estadia: primeira classe ou executiva,  sempre.
Reuniões no exterior: dois congressos ou equivalente todo ano.
Aposentadoria: total depois de oito anos e com pagamento integral.

Fonte de custeio: SEU BOLSO!

Dá para chamar ele de palhaço?

Pense em quem é o palhaço!

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Voto em lista fortalece partidos, dizem analistas

A instituição do voto em lista para a eleição de parlamentares é defendida por analistas políticos com o argumento principal de que o mecanismo fortalece a combalida estrutura partidária brasileira, atingida por sucessivos escândalos de corrupção.

 

O sistema é acusado por deputados de implantar o centralismo na escolha de candidatos, mas poderá ter salvação se, de acordo com cientistas políticos, for instituída a presença de militantes, ao lado de filiados, nas convenções partidárias que indicarão os candidatos.

 

"Sou a favor, entendo que é uma maneira de reforçar os partidos. O argumento de que oligarquizaria a decisão sobre a escolha dos candidatos tem força relativa, porque a legislação impõe as convenções partidárias, sem que meia dúzia de sujeitos decidam", disse à Reuters o cientista político Fabio Wanderley Reis, professor emérito da UFMG.

 

Inédito no Brasil, o sistema em discussão na Câmara dos Deputados prevê o voto no partido e não mais em candidatos. Caberá à legenda escolher previamente os candidatos (a deputados federal e estadual e vereadores) e sua ordem nas listas. O mecanismo faz parte da reforma política, que vem sendo discutida há mais de dez anos no país.

 

Benedito Tadeu Cesar, cientista político e professor da UFRS, também defende a presença de simpatizantes nas convenções de escolha de candidatos, nos moldes das realizadas nos Estados Unidos. "Para oxigenar as estruturas partidárias", diz.

 

A votação do projeto estava praticamente acertada para a última quarta-feira, mesmo com a posição dividida da maioria dos partidos. A pá de cal veio das bases, de rebeldes do PT e do PSDB, que na última hora fechou questão contra.

 

"É importante que a gente venha a ter partidos fortes, criando um anteparo às formas mais cruas de populismo", defende Reis, que critica o sistema eleitoral atual, em que o parlamentar é dono do mandato, propiciando o eterno troca-troca de legendas.

 

Tadeu Cesar critica uma possibilidade aberta pela proposta, a de dar prioridade aos parlamentares eleitos em 2006 na lista que será confeccionada nas próximas eleições. "É contraditório, precisa ser alterado."

 

O cientista político alerta que o voto em lista retira da estrutura partidária o poder de definição de candidatos, que passaria para a direção da legenda. "A estrutura partidária não conseguira se impor à direção, talvez com exceção do PT", afirma Tadeu Cesar, que em 2002 publicou o livro "PT, A Contemporaneidade Possível".

 

Esta é uma das explicações para o recuo de outros partidos em relação à votação do projeto de reforma política nesta semana. Temem favorecer o PT com o novo sistema de votação, que, fortemente estruturado, teria mais condições de angariar votos independentemente do personalismo eleitoral.

 

Na outra ponta, o Democratas é uma das legendas que mais acredita nas listas. Ex-PFL, o partido se assemelha ao PT por ter forte estrutura partidária, principalmente no Nordeste.

 

SISTEMA FLEX

 

Deputados e cientistas políticos já consideram que uma flexibilização da lista pode ser a saída. Apelidado de sistema híbrido, o mecanismo permitiria ao eleitor votar na lista fechada elaborada pelos partidos, mas com a opção de também escolher individualmente um candidato, em duas votações sucessivas.

 

"É uma contradição em termos, uma colher de chá para alcançar a maioria e aprovar", disse David Fleischer, cientista político e professor da UnB, para quem é muito difícil que o eleitor vote duas vezes, acabando por prevalecer a lista.

 

Para Tadeu Cesar, "assim o eleitor não precisa comprar o pacote inteiro".

 

Pelos seus dados, cerca de 16 países em todo mundo já utilizam o sistema de voto em lista fechada, citando Argentina, Espanha, Noruega, Turquia e Uruguai. A lista flexível está presente na Áustria, Bélgica, Dinamarca, Grécia, Holanda, República Checa e Suécia. Já no voto aberto o Brasil tem poucos companheiros, entre eles Chile, Finlândia, Polônia e Suíça.

 

Outros pontos da reforma apresentam menos polêmica. O financiamento público de campanha é um consenso, mas seus defensores afirmam que o mecanismo depende da aprovação do voto em lista, que reduzirá os custos das campanhas e facilitará a distribuição de recursos. A fidelidade partidária também tende a não encontrar opositores. Mas a partir da reviravolta em torno das listas, a aprovação do pacote corre riscos.

 

"As chances diminuíram com a sublevação das bases e a percepção de risco dos deputados. As perspectivas ficaram mais restritas", diz Reis.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Economista do Ipea demonstra que corte de R$ 50 bilhões no Orçamento é farsa publicitária

Mandam-me o link do Blog do Mansueto Almeida, um economista do Ipea. Sem qualquer frenesi ideológico, ele faz picadinho do tal corte de R$ 50 bilhões no Orçamento. Demonstra que a) a tarefa é impossível; b) algumas das medidas anunciadas são inócuas; c) é impossível o corte, qualquer que seja seu tamanho, não atingir as obras do PAC. Está tudo lá, com fartura de dados. Não sei que pito Mansueto toca. Preciso ler mais coisas de seu blog. Mas não me importa. Esse post em que ele desmonta o “corte” é impecável. Segue um trecho. Quem se interessar pode ler a íntegra em seu blog. O título do seu post e este que segue abaixo. O que vocês lêem no alto é meu, claro.


O Improvável Corte do Custeio em R$ 50 bilhões

O Ministério da Fazenda surpreendeu a todos e anunciou um corte de R$ 50 bilhões no gasto público. Sim, surpreendeu a todos com o tamanho do corte, mas não disse de onde vai cortar e, assim, por enquanto, o que foi anunciado não passa de palavras ao vento. Eu gostaria de estar errado, mas confesso que o que foi dito na entrevista coletiva é muito mais uma carta de boas intenções do que o detalhamento de medidas concretas que todos esperavam.

Teria sido melhor se o Ministério da Fazenda tivesse divulgado um número menor e tivesse especificado, exatamente, de onde vai cortar ao invés de divulgar um número cabalístico de R$ 50 bilhões que, por enquanto, não passa de uma vaga promessa.

Vamos ver cada uma das medidas anunciadas e fazer as malditas contas:

(1) Primeira medida: o primeiro foco do ajuste fiscal será na folha de pagamentos, um dos maiores gastos da União. Para tanto, o governo está contratando junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV) uma auditoria externa na folha de pagamentos para detectar incorreções.

Isso chega a ser brincadeira de mau gosto. No âmbito de estados e municípios, no pasado, isso fazia até sentido quando a contabilidade pública era rudimentar e existiam funcionários fantasmas. Mas no caso do Governo Federal que tem o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é muito improvável que haja “fantasmas” no serviço público federal, a não ser que o governo desconfie da lisura do governo Lula. Os gastos com pessoal aumentaram não por causa de fraudes, mas porque o governo Lula aumentou os salários e contratou mais funcionários. Ao longo de oito anos do governo Lula, o gasto com pessoal ficou entre 4,30% (2005) e 4,76% do PIB (2009), terminando em 4,55% do PIB, em 2010. O peso da folha de pessoal do governo federal poderia ter sido muito menor se os aumentos ao setor público tivessem sido mais seletivos, mas acho difícil e improvável que haja fraudes que exija uma auditoria externa da FGV.

(2) A ministra também disse que novas contratações no setor público serão olhadas com lupa e que não há neste momento qualquer medida para elevação dos valores pagos para os funcionários em cargo em comissão.

Não sei dizer se a suspensão de concursos públicos é uma medida boa ou ruim, já que há órgãos com excesso de funcionários e outros com carência. A Ministra deveria ter dito quais carreiras não precisam de novos funcionários e aquelas que ainda precisam de funcionários, até porque há ainda uma parte de terceirizados que têm que ser substituídos por funcionários concursados. De qualquer forma, a economia possivel destas medidas é mínima neste ano. Assim, não vai ajudar muito no esforço de R$ 50 bilhões anunciado.

Quanto aos cargos de DAS (comissão dos cagos de direção do serviço público federal), duvido que não haja um aumento pelo seguinte motivo: os cargos de comissão no legislativo aumentaram muito. Um assessor técnico hoje no legislativo (sem vinculo com o setor público) ganha uma comissão de R$ 16 mil. Se você tiver vinculo no executivo, seu salário mensal aumenta em R$ 10 mil. O salário do Secretário de Política Econômica, DAS-6, é de R$ 11.179,36 (sem vinculo com o setor público). Ou seja, do ponto de vista estritamente financeiro, vale mais assessorar um Senador da República do que ser Secretário de Politica Econômica.

(3) Segundo a ministra do planejamento, há a intenção de publicar um decreto reduzindo em 50% em termos nominais as despesas com viagens e diárias.

Impressionante? Acho que não. Algum de vocês sabem o potencial de economia decorrente dessa medida? OK, vamos aos números. Em 2010, o governo federal gastou R$ 976,9 milhões com passagens e despesas com locomoção; R$ 1,04 bilhão com diárias de pessoal civil e mais R$ 220,2 milhões com diárias de militares. Somando tudo temos R$ 2,2 bilhões. Uma redução de 50% significa um economia potencial de R$ 1,1 bilhão, ou apenas 2% do que foi anunciado (R$ 50 bilhões). como falam meus amigos americanos: “No big deal”.

(4) PAC não sofre corte: Ministra do Planejamento afirmou ainda que não haverá corte no Orçamento do PAC nem adiamento na execução das obras. Segundo ela, a maior parte do corte anunciado nesta quarta será no custeio como, por exemplo, na redução das despesas com telefonia, energia elétrica, água e consumo de materiais, em geral.

Não quero ser pessimista, mas isso é impossível. Vou repetir: é impossível um corte de custeio de R$ 30 bilhões, R$ 40 Bilhões ou R$ 50 bilhões de um ano para outro. Um corte de custeio dessa magnitude só seria possível se o governo deixasse de pagar dividas judiciais, cortasse a compra de várias despesas do SUS, não pagasse despesas de indenizações e restituições, etc. Serei mais específico correndo o risco de ser chato.

(a) quais as principais despesas de custeio?

A tabela abaixo detalha as principais despesas de custeio, todas aquelas que em 2010 foram acima de R$ 1 bilhão. O total das principais despesas de custeio foi de R$ 194,5 bilhões. Assim, poderia parecer que um corte de R$ 50 bilhões em cima de R$ 194 bilhões, um corte de 25%, seria factivel.

Um momento! Os ministros falaram que não iriam cortar gastos sociais. Vou supor que educação é saúde entram na conta de gastos sociais. Assim, vamos fazer algumas correções nesta conta.
(…)
Voltei
Almedia detalha, então, com dados oficiais, as principais despesas de custeio e prova por A + B que o corte não será feito porque não dá. Leiam quando tiverem um tempinho.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Suplente que assume é do partido ou da coligação?

Com a palavra Dra. Amanda Godoi

amandaface

Desembargador José Ancieto do Tribunal DE Justiça do Paraná concedeu hoje liminar para que Gilberto Marin, primeiro suplente do PMDB assuma a vaga de Luiz Romanelli, que se licenciou para assumir a Secretaria do Trabalho.

No ano passado o STF já havia decidido que a vaga aberta na Câmara ou Assembléia pela renúncia de um parlamentar deveria ser ocupada pelo primeiro suplente do partido do parlamentar que renunciou e não pelo primeiro suplente da Coligação.

A Resolução 22.610/2007 do TSE estabeleceu que o mandato pertence ao partido e não ao mandatário eleito. O entendimento do STF fortalece os partidos políticos e a fidelidade partidária definindo de vez que o mandato á do partido.

A Coligação é a união de vários partidos para a disputa eleitoral. É tratada como partido político tão somente até o dia da eleição para o cálculo do coeficiente eleitoral e a definição do número de cadeiras que cada partido terá direito. Definido esse número, as cadeiras deverão continuar com os partidos até a próxima eleição.

Embora a decisão do STF tenha mencionado apenas o caso de renúncia, entendo que também deve ser aplicada aos casos de licença dos parlamentares. Desse modo, a decisão do TJ/PR foi acertada. Resta saber se esse será também o entendimento de outros Tribunais nos julgamentos de casos idênticos.

Dra. Amanda Godoi, é advogada eleitoral em Curitiba/Pr  - @AmandaGodoi


Fonte: http://claudiawas.blogspot.com/2011/01/com-palavra-dra-amanda-godoi.html?spref=tw

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Contextualizando o governo Lula

 


charge-petroleo-onda

Nos últimos anos nos acostumamos a ver recordes sucessivos do governo Lula. A descontextualização dos números, no entanto, supervaloriza as conquistas do atual governo e ajudam popularizá-lo, a ponto do presidente não mais se preocupar com eventuais quedas nos índices de aprovação, mesmo depois de suas veementes defesas a José Sarney e Renan Calheiros, dois dos maiores representantes da política coroneslista que controlam o Congresso brasileiro.

Abaixo enumeramos alguns fatores que supervalorizam os números do governo do PT.

…………………………………………………………………………………………………………

A EVOLUÇÃO NATURAL

Entre os erros mais freqüentes (e mais desonestos) ao se comparar os números entre os governos do PT e do PSDB é ignorar o processo natural de evolução da economia mundial. É algo como comparar um veículo do ano com um veículo de uma década atrás. O veículo novo tem a obrigação de ser melhor, pois muitos dos recursos novos são resultantes do aperfeiçoamento constante da tecnologia, processo este que tem sido acelerado cada vez mais nos últimos anos.

Conclusão 1: o governo Lula tem a obrigação de ter números melhores que os governos anteriores, pois a evolução é uma tendência natural, alimentada pelas experiências e conhecimentos anteriores.

…………………………………………………………………………………………………………

O CONTEXTO DA ECONOMIA BRASILEIRA

Desde que Collor baixou as alíquotas importação (um dos poucos méritos do seu governo), a economia brasileira iniciou um longo processo de modernização e competitividade, que evoluiu na era FHC e se consolidou no governo Lula. Toda reforma, no entanto, tem efeitos colaterais, os quais podem ser sentidos durante anos. A abertura da economia, por exemplo, provocou déficits na balança comercial e a falência de milhares de empresas em todo o Brasil. As que sobreviveram, no entanto, ganharam mercado internacional e prepararam o país para a era da globalização.

A era FHC é, portanto, uma época de transição, onde diversas reformas tiveram que ser implementadas para criar as condições mínimas para um crescimento sustentável. A principal delas era o controle da inflação, um grave problema que se arrastava há anos e que havia derrotado vários planos econômicos. O Plano Real finalmente diminuiu drasticamente a inflação e abriu caminho para a desindexação da economia, o que permitiu sucessivas quedas nos anos seguintes até chegar aos atuais 4.5% ao ano.

Como todo remédio, os efeitos colaterais do processo de controle da inflação foi a explosão da dívida interna do país, resultante das políticas de controle do câmbio em um ambiente de grande volatilidade decorrente da combinação de sucessivas crises internacionais com a ausência de reservas cambiais, a fuga de capitais especulativos e o repasse das dívidas estaduais e municipais à união. Uma outra conseqüência do controle da inflação foi a crise financeira dos bancos que levou o governo FHC a implantar o impopular PROER, programa que saneou o sistema financeiro nacional e que ajudou a atenuar os efeitos da crise internacional do final de 2008, já no governo Lula.

Outras medidas impopulares implementadas pelo governo FHC foram as privatizações de grandes empresas como a Vale do Rio Doce, CSN e as estatais das telecomunicações. Os cerca de 60 bilhões de dólares arrecadados, no entanto, evaporaram nas amortizações das dívidas com o FMI, dívida externa e interna (e certamente via corrupção). A perda de patrimônio, no entanto, só viria a ser compensada em forma de impostos nos anos seguintes com o crescimento constante das empresas privatizadas. A Embraer, por exemplo, privatizada ainda no governo Itamar Franco, deixou a condição de estatal que quase chegou à falência para se tornar em 2008 na terceira maior fabricante de aviões do mundo, atrás apenas da Boeing e da Airbus. A Vale seguiu o mesmo caminho e se tornou a segunda maior mineradora do mundo, reforçando o caixa do governo e multiplicando por cinco seu quadro de funcionários. A privatização das teles provocou uma verdadeira revolução da telefonia no Brasil, permitindo a entrada no Brasil de cerca de 120 bilhões de dólares em investimento e a criação de empregos, a maior parte já no governo Lula.

Conclusão 2: a era FHC é uma época de transição que exigiu do governo decisões impopulares, porém criaram as condições para o crescimento na era Lula.

…………………………………………………………………………………………………………

O CONTEXTO DA ECONOMIA MUNDIAL

A década de 90 foi marcada pelo início do processo de globalização. As grandes economias mundiais entraram em um processo de desaceleração de crescimento devido ao excesso de produção em descompasso com o crescimento do seu mercado consumidor.

Os indícios de estagnação das economias dos países desenvolvidos levaram seus governos a procurar novos mercados em países subdesenvolvidos. Se no início os esforços se concentravam na busca de novos compradores, aos poucos as grandes multinacionais, buscando maior competitividade, ampliaram significativamente suas filiais ao redor do mundo, interligando as economias e quebrando as fronteiras entre as nações.

Aos poucos, os novos investimentos das multinacionais foram sendo transferidos para países subdesenvolvidos (entre eles o Brasil), mercados com grande potencial de desenvolvimento, justamente por ter muito o que fazer (muitas áreas a explorar), além de populações mais jovens.

A economia mundial entrava agora em uma nova era caracterizada principalmente pela interdependência entre as economias. Crises em países como a Coréia do Sul, por exemplo, tiveram repercussões negativas na economia mundial. Países subdesenvolvidos como o Brasil sentiram mais fortemente tais reflexos, devido à volatilidade de suas economias, cujos fluxos cambiais eram mantidos artificialmente através da entrada de capitais de curto prazo, atraídos pelas altas taxas de juros.

No caso do Brasil, as fugas dos capitais de risco nos momentos de crise disparavam a cotação do Dólar, forçando o governo a aumentar ainda mais as taxas de juros, o que tinha uma implicação direta no aumento da dívida interna brasileira. Alguns países como a Argentina, por exemplo, não conseguiram sobreviver às instabilidades da época e também sucumbiram, desencadeando novas crises internacionais menores.

Passada a fase de turbulências, já por volta do ano de 2003, a economia mundial inicia uma fase de crescimento acelerado, com foco principal nos agora chamados “países emergentes”, ou seja, as economias que criaram as condições necessárias para iniciar uma fase de crescimento sustentável. Alguns desses países, devido suas grandes populações e extensões territoriais, como o Brasil, China, Índia e Rússia ganharam grande projeção mundial, justamente por seus potenciais de se tornarem no futuro grandes potências econômicas.

A citação freqüente dos quatro países entre os grandes investidores logo levou ao surgimento da sigla BRIC, composta das iniciais de Brasil, Rússia, Índia e China. A formação deste grupo intermediário no cenário mundial ajudou a quebrar um pouco o monopólio das decisões da economia mundial, antes monopolizado pelo G7.

A fase de rápido crescimento, a partir de 2003, veio a ser interrompida novamente no final de 2008, com a crise financeira originada nos Estados Unidos. Pela sua importância, a crise norte-americana se irradiou pelo mundo. Desta vez, no entanto, o Brasil não sentiu tanto como em outras crises, pois além de ter um sistema bancário saneado na década anterior, pôde contar com o suporte de uma reserva cambial de mais de 200 bilhões de dólares (fruto das sucessivas balanças comerciais positivas) que ajudou a tranqüilizar o mercado no momento mais crítico.

Conclusão 3: A partir dos sinais de estagnação das economias do 1º mundo, o foco dos investimentos das multinacionais foi deslocado para os países em desenvolvimento. Ou seja, o Governo Lula assumiu a presidência em uma época de grandes investimentos.

…………………………………………………………………………………………………………

A GLOBALIZAÇÃO

Ao contrário do que os partidos de esquerda alardeavam nos anos 90, o processo de globalização tem reduzido a distância entre países ricos e pobres, além de interligar as economias. A evolução tecnológica constante decorrente do aumento de competitividade das grandes multinacionais (que passaram a disputar também os mercados dos países subdesenvolvidos) possibilitou uma drástica redução de preços dos produtos, tornando-os cada vez mais accessíveis às populações de baixa renda.

Conclusão 4: As facilidades atuais das classe mais baixas em comprar bens duráveis muito pouco tem a ver com as atuações dos governos. É uma regulação própria dos mercados impulsionados pela evolução tecnológica e pela competitividade, o que tem provocado uma sensível redução dos preços.

…………………………………………………………………………………………………………

O CICLO DO DESENVOLVIMENTO

A história da economia mundial é feita de momentos de crescimento e de crises. Após cada crise, no entanto, sempre ocorre momentos de rápido crescimento. A regra também vale para o Brasil. Depois de chegar ao fundo do poço no governo Collor, o Brasil inicia uma fase de recuperação durante a era FHC, a qual foi interrompida sucessivas crises internacionais (e algumas brasileiras). A partir da era Lula, o Brasil pode finalmente gozar do ciclo virtuoso do desenvolvimento.

Conclusão final: Comparar os números dos governos Lula e FHC sem levar em consideração o contexto histórico é algo, no mínimo, parcial (em alguns casos, desonesto). Uma comparação mais justa seria enumerar o que cada um fez de relevante em termos de projetos, seus custos-benefícios, assim como o que deixaram de fazer. Nem Lula nem FHC são santos. Ambos têm acertos e erros, sendo que os escândalos de corrupção nos dois governos os colocam num mesmo patamar. A diferença é que FHC foi punido com a perda de duas eleições e Lula, ao contrário, deve ganhar pelo menos mais duas eleições graças à incapacidade de discernimento da população brasileira que demoniza FHC e santifica Lula, com base numa comparação injusta.


Fonte: http://visaopanoramica.wordpress.com/2009/07/19/contextualizando-o-governo-lula/

Comparação: Lula x FHC

 

charge_lula-fhc

Comparar os números dos governos Lula e FHC pode levar a conclusões equivocadas, pois ambos os governos enfrentaram realidades bem distintas (ver antes o artigo “Contextualizando o Governo Lula”). Para fazer uma comparação mais justa, citamos as principais ações de cada governo e as comparamos, levando em consideração os respectivos contextos de cada governo.

……………………………………………………………………………………………………….

POLÍTICAS MACROECONÔMICAS

Os desafios da era FHC

A era FHC foi caracterizada principalmente pela tentativa de estabilização da economia brasileira, condição sine qua non para o início do processo de crescimento verificado na era Lula. Ao contrário do que muita gente pensa, a vitória contra a inflação não ocorreu apenas com o Plano Real, lançado já no Governo Itamar. A inflação, embora controlada, ainda não atingira um nível compatível com as economias estabilizadas, exigindo um longo processo de desindexação da economia e um rígido controle da taxa de câmbio. Não havia ainda um regime de metas de inflação. Os estados gastavam mais do que podiam, pois não havia ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não havia uma política de superávit primário que apontasse para a redução gradativa das dívidas internas e externas. O sistema financeiro apresentava vulnerabilidades, com bancos em crise com a perda dos ganhos com os juros altos da época da inflação, assim como os Estados que apoiavam suas receitas nos bancos estaduais, que também lucravam com o processo inflacionário. O déficit previdenciário crescia descontroladamente e a máquina estatal cada dia ficava mais obsoleta pela ausência de recursos para investimentos, principalmente  nos setores de infra-estrutura, essenciais para o crescimento da economia.

Ou seja, na era FHC não existiam condições mínimas para atrair os investidores estrangeiros. A equipe econômica, portanto, tinha como principais desafios, além de controlar a inflação, promover reformas que mudassem o panorama geral da economia brasileira. Sem dinheiro para investir nas estatais, a solução foi a privatização das empresas, principalmente dos setores de telecomunicações e de mineração, com a promessa de reduzir o endividamento crescente com o dinheiro obtido. Infelizmente a corrupção nos bastidores das transações macularam a boa idéia das privatizações. Os resultados benéficos do processo, no entanto, seriam sentidos nos anos seguintes com o crescimento exponencial de tais empresas e o consequente o aumento da arrecadação de impostos e de empregos proporcionado pela rápida expansão desses setores, assim como o aumento significativo de investimentos da iniciativa privada.

Diante das dificuldades em promover uma reforma geral na Previdência (principalmente com a oposição ferrenha do PT), o Governo FHC conseguiu aprovar o impopular “Fator Previdenciário”, medida que diminuiu sensivelmente os déficits sucessivos da Previdência ao retardar a aposentadoria de pessoas que conquistavam o direito precocemente, algumas com pouco mais de quarenta anos de idade. (Ironicamente, no último ano do Governo Lula foi aprovado no Congresso um projeto para acabar com o mesmo Fator Previdenciário. Dessa vez, o PT fez de tudo para barrar o projeto, o qual foi finalmente vetado pelo presidente Lula com o argumento de que tal medida aumentaria o déficit da previdência em R$ 45 bilhões em 2011).

Outra medida importante do Governo FHC para organizar a economia brasileira foi a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo objetivo principal era evitar que estados e municípios continuassem gastando mais do que arrecadavam. Como parte das negociações com os prefeitos e governadores para a aprovação da lei, foram repassados para o Governo Federal R$ 275 bilhões de dívidas dos estados e municípios para o Governo Federal, aumentando sensivelmente os gastos públicos com juros da dívida numa época de grande turbulência entre os mercados emergentes.

Outras medidas saneadoras do Governo FHC foi recuperação dos bancos federais, que entraram em crise com o fim da inflação, a implantação do impopular PROER (que evitou uma crise sistêmica na época e ajudou o Brasil a passar ileso pela crise mundial de 2008), a quebra do monopólio da Petrobrás e a abertura de seu capital, medidas que possibilitaram a triplicação da produção de petróleo do país.

Como antídoto para o crescimento da dívida pública, o Governo FHC implementou o  Superávit Primário, como também os regimes de Metas de Inflação e Câmbio Flutuante, o tripé da atual e bem sucedida política econômica, a qual o PT da oposição tanto combateu.

Como resultado dos esforços de estabilização, o governo FCH multiplicou a dívida interna que pulou de R$ 108 bilhões, em 1995, para R$ 658 bilhões, em 2002 (segundo o IPEA), dos quais R$ 275 bilhões foram decorrentes do repasse das dívidas dos estados e municípios para o Governo Federal; R$ 143,4 bilhões resultante dos chamados “esqueletos”, compromissos assumidos pelos governos anteriores na época da inflação, mas que não tinham sido contabilizados como dívidas efetivas; e R$ 69,5 bilhões decorrente da recuperação dos bancos federais, que entraram em crise com a queda da inflação.  (Para saber detalhes sobre estes números, clique aqui).

Os desafios da era Lula

Apesar de herdar um repique inflacionário de 12% ao ano após a chamada “Crise Lula”, decorrente do medo dos agentes econômicos de que a eminente vitória de Lula provocasse alguma mudança na política econômica deixada por FHC, podemos afirmar que Lula foi o primeiro presidente, desde o início dos anos 80, que assumiu a presidência sem ter como principal objetivo o combate a inflação.

Ao assinar a famosa “carta aos brasileiros” (na verdade a “carta ao mercado”), prometendo não alterar os fundamentos da política econômica e ao assinar  juntamente com FHC um empréstimo ao FMI, o ainda candidato Lula acalmou o mercado. A inflação, assim como o dólar que chegou aos R$ 4 e demais indicadores financeiros, aos poucos, foram voltando aos patamares anteriores a “Crise Lula”.

Fora este primeiro “desafio”, o Governo Lula encontrou um período de rápido crescimento da economia mundial, sem crises e com a duplicação do valor dos principais produtos de exportação brasileiros. Só para ilustrar a diferença de cenários, a renda per capta mundial, que passou os oito anos de FHC estagnada em U$ 5,2 mil, pulou para U$ 9 mil já em 2008 (Para checar estes dados acesse http://unstats.un.org/unsd/snaama/dnlList.asp, procure a lista “Per Capita GDP in US Dollars” e baixe a planilha “All countries and regions/subregions (totals) for all years – sorted by region/subregion” que mostra o PIB per capta de todos os países do mundo).

Claro que a equipe econômica comandada por Antonio Palloci tem méritos em conduzir bem a política econômica herdada. Mas, fora isso, durante todo este tempo, a equipe econômica do governo Lula não fez nada de novo, a não ser estimular alguns setores da economia e as exportações.

A primeira grande crise internacional enfrentada pelo Governo Lula só veio acontecer no final de 2008. Dessa vez, no entanto, o Brasil estava preparado, com boas reservas internacionais e com um sistema bancário sólido, saneado no governo anterior. O Governo fez bem sua parte estimulando setores importantes da economia e o Brasil saiu lucrando da crise, já que faz parte do grupo de países emergentes, os menos afetados pela crise e que, portanto, tornaram-se os principais destinos dos investidores dos primeiro mundo, cujas economias permanecem estagnadas com os juros próximo a zero.

A redução da dívida externa e o pagamento da dívida com o FMI, um dos maiores trunfos do governo do PT nesta área, foi, na verdade uma troca de títulos da dívida externa pela dívida interna – esta última com juros bem mais altos. (Confira aqui artigo sobre este assunto).

Outra ironia da história é que, depois de combater tão veemente a política de Superávit Primário quando oposição, no Governo, o PT não só o manteve como ainda aumentou o percentual de economia para o abatimento da dívida. Apesar disso a dívida interna continuou aumentando na mesma proporção da era FHC, chegando a ultrapassar a histórica marca dos R$ 2 trilhões de dívida bruta ainda em 2009.  Isto acontece porque se de um lado o Governo abate a dívida com o Superávit Primário, do outro, aumenta a dívida emitindo títulos para financiar o próprio défict e os empréstimos subsidiados do BNDES a grandes empresas (inclusive para obras no exterior).

Ao mudar a metodologia de cálculo da dívida pública em 2006, o governo tem mascarado o problema da dívida. Com a nova metodologia, o Governo unificou as dívidas interna e externa,  excluindo do cálculo os títulos em poder do Banco Central e das empresas estatais, além de abater da dívida os eventuais “créditos”  das reservas cambiais (Para saber mais sobre este assunto, clique aqui).

Com toda esta “maquiagem”, o Governo Lula chega ao último ano comemorando a redução percentual da dívida pública em relação ao PIB (43%), usando sempre como comparativo o recorde negativo da era FHC, quando o dólar bateu a casa dos R$ 4, na “Crise Lula”, elevando o percentual da dívida em relação ao PIB para 56,9%. Por outro lado, o percentual de endividamento do Governo Lula está favorecido pelo baixo valor do dólar nos dias atuais, o que, portanto, reduz seus méritos já que a perda de valor da moeda norte-americana é um fenômeno mundial.

Em relação aos gastos públicos, o Governo Lula tem dados sucessivos passos para trás, pois a máquina estatal do PT têm crescido muito acima do crescimento do PIB, o que torna o país vulnerável e engessado, caso os ventos da economia tornem-se desfavoráveis nos próximos anos.

Conclusão:

O governo FHC tem quase todos os méritos sobre a política macro-econômica brasileira. Como efeito colateral do processo de estabilização, o governo FHC deixou uma dívida interna recorde. O governo do PT teve o mérito de conduzir bem tais políticas, mas não deu sequencia às reformas. Ao invés de iniciar um processo de redução da carga tributária, foi na direção contrária, aumentando-a em mais dois pontos percentuais, assim como os gastos fixos da máquina governamental que aumentaram em 38%. Aliás, o governo do PT vai terminar o segundo mandato sem implementar nenhuma das seis reformas prometidas no discurso de posse do primeiro governo.

Quem se saiu melhor?  FHC.

Obs.: este é o item mais importante da comparação, pois dele depende todos os outros. Ou seja, se a economia vai bem, o governo tem dinheiro para investir em todos os demais ministérios.

……………………………………………………………………………………………………….

EDUCAÇÃO

Em comparação com os governos anteriores tanto o governo do PSDB quanto do PT tiveram boas atuações na educação, apesar dos resultados ainda inexpressivos. Os maiores méritos do governo FHC foram na educação de base. A implantação do Bolsa Escola permitiu uma redução média anual do analfabetismo em torno de 3.5% ao ano, superando a marca do PT que continuou reduzindo, só que em um ritmo de 2.6%.  Os especialistas atribuem a queda a incorporação do Bolsa Escola ao Bolsa Família no Governo Lula, eliminando as contrapartidas das famílias atendidas no acompanhamento dos estudantes. Outro ponto desfavorável do governo Lula neste ponto é o aumento do porcentual de brasileiros entre 15 a 17 fora da escola, revertendo uma queda gradativa que vinha ocorrendo desde o governo Itamar Franco.

O governo FHC lançou o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamenta) que destina recursos ao ensino fundamental. O governo Lula lançou o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que direciona recursos também para o ensino de base, porém com uma cláusula que repassa as sobras dos valores que não foram aplicados aos professores.

Outra medida importante do governo FHC foi a instituição do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, o qual foi ampliando no Governo Lula que o transformou no principal indicador de qualidade do ensino brasileiro (apesar dos deslizes dos últimos anos).

No ensino superior, o governo Lula foi muito superior. Além de aumentar o número de vagas nas universidades federais e expandir os campos universitários para o interior, criou o Prouni, que financia a entrada de estudantes em faculdades privadas. Claro que tais investimentos só foram possíveis com o crescimento da arrecadação na era Lula, afinal de 1995 até 2010 o PIB do Brasil foi multiplicado por dez, enquanto que o crescimento da população foi de apenas 23% no mesmo período.

Outra marca do Governo Lula nesta área foi a implantação do sistema de cotas nas universidades, uma medida polêmica, mas que ajuda a atenuar a distância dos menos favorecidos às universidades federais.

Conclusão:

Ambos os governos avançaram na educação. O governo FHC avançou mais no ensino de base, enquanto que o governo Lula avançou mais no ensino superior. Os números do governo de PT são mais expressivos, pois houve também maiores recursos investidos, conseqüência direta dos sucessivos aumentos de arrecadação nos últimos anos.

Quem se saiu melhor?  LULA

……………………………………………………………………………………………………….

SAÚDE

Na saúde, o governo FHC teve uma atuação bem mais expressiva. Deixou sua marca com a regulamentação dos medicamentos genéricos; implantou o Programa Saúde da Família – PSF para atuar na prevenção de doenças nas comunidades; e ganhou projeção internacional com seu programa de combate à AIDS.

O Governo Lula ampliou a atuação do PSF. Deixou sua marca apenas nas implantações da Farmácia Popular e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.

O atendimento hospitalar, no entanto, não evoluiu em nenhum dos governos. Em todos os estados, as cenas recorrentes de corredores lotados de macas continuam a ser uma triste realidade brasileira.

Conclusão:

O governo FHC com menos recursos fez mais pela saúde no Brasil. Em comparação com todas as outras áreas de atuação do Governo Lula, a saúde é certamente uma das menos expressivas.

Quem se saiu melhor?  FHC

……………………………………………………………………………………………………….

SEGURANÇA

Em ambos os governos, a segurança pública continuaram relegadas. O governo FHC chegou a propor algumas ações para melhorar a segurança pública (como a unificação das polícias, por exemplo), mas nunca pôs nada em prática. O governo Lula implantou o Sistema Único da Segurança Pública (Susp), mas até agora nenhum resultado prático foi obtido. Um viés a favor do governo Lula são as intenções de investimentos na modernização de aviões das forças armadas (digo “intenções” porque até agora a transação não foi concretizada e, quando for, o compromisso de pagar as aeronaves vai para o sucessor de Lula). No governo FHC houve a compra de um porta-aviões francês fora de linha (ainda hoje o único do Brasil) e a instalação do polêmico Sistema de Vigilância da Amazônia – SIVAM, marcado por um escândalo de corrupção em sua implantação. No governo Lula, o maior destaque foi a melhoria da Polícia Federal, que teve seu contingente de policiais dobrado, assim como melhorias salariais e de equipamentos.

Conclusão:

Como na saúde, ambos os governos também tiveram atuações pífias. Mas o PT conseguiu sobressair um pouco pelas melhorias na estrutura da Polícia Federal.

Quem se saiu melhor?  LULA

……………………………………………………………………………………………………….

REDUÇÃO DA POBREZA

Em ambos os governos houve uma expressiva redução da pobreza. Segundo a FGV, a redução da pobreza no primeiro governo FHC foi de 5,1%, patamar quase idêntico aos 5,2% do primeiro governo Lula. No governo FHC, a redução foi decorrência do controle da inflação, enquanto que no Governo Lula, da ampliação dos programas assistências, como Bolsa Família. Certamente quando terminar seu segundo mandato, os número do governo do PT serão bem mais expressivos também neste item, decorrente da ampliação do Bolsa Família e da aceleração do crescimento da economia. Mas ainda assim os méritos do governo do PSDB são maiores, pois tanto o Bolsa Família quanto a política econômica são continuações de políticas implementadas na era FHC.

Conclusão:

Embora a redução percentual do nível de pobreza seja praticamente idêntica entre os dos primeiros mandatos de FHC e Lula, os resultados do primeiro são mais expressivos porque a estabilização da moeda melhorou a vida da população como um todo, enquanto a gestão Lula obteve melhora mais significativa para as populações mais pobres. Outro ponto que reduz os méritos do governo Lula é que o Bolsa Família trata-se da unificação e ampliação de programas lançados no segundo governo FHC. Ou seja, os méritos do Bolsa Família são também do governo FHC.

Quem se saiu melhor?  FHC

……………………………………………………………………………………………………….

POLÍTICA EXTERNA

Ambos os governos tiveram importantes atuações na política externa. Ambos os presidentes viajaram bastante e aumentaram o prestígio do Brasil no cenário mundial. FHC chamava atenção por ser um intelectual. Lula chama atenção por seu um ex-metalúrgico. Lula, no entanto, conseguiu mais prestígio, pois o Brasil da década de 2000 subiu na escala de importância no mundo globalizado, principalmente após a crise do final de 2008, quando os países ricos, pela primeira vez na história da humanidade, jogaram para os países emergentes a responsabilidade de atenuarem os efeitos da crise mundial, já que estes países vêm mantendo taxas de crescimento muito superiores ao mundo desenvolvido nas últimas duas décadas. Na época de FHC, o G8 decidia tudo sozinho. Na era Lula, surgiram o G14 e o G20, nos quais o Brasil participa ativamente.

Até o final de 2008, Lula se tornou uma espécie de xodó entre os líderes mundiais. Nos dois últimos anos, no entanto, Lula tem perdido sua grande popularidade internacional pelos equívocos no episódio Honduras, na visita à Cuba, quando ignorou o apelo de presos políticos em greve de fome; ao visitar alguns dos mais sanguinários ditadores africanos e, mais recentemente, no apoio ao programa nuclear iraniano.

Entre os nossos vizinhos sul americanos, o desempenho do Governo do PT não tem sido melhor, pois nosso país tem sido desafiado sucessivamente pelos nossos vizinhos, que contam com a total complacência do Governo Lula. A começar pela Argentina, que tem descumprido acordos de livre comércio, sobretaxando produtos brasileiros, a Bolívia nacionalizou uma refinaria da Petrobrás; o Equador expulsou do país uma construtora Brasileira (contratada com dinheiro do BNDES); o Paraguai que conseguiu aumentar em 300% o preço da energia vendida ao Brasil e até a Venezuela de Hugo Chaves tem falhado na sua contrapartida para a construção de uma refinaria em Pernambuco.

Um viés a favor de Lula nesta área são seus esforços no sentido de derrubar barreiras alfandegárias aos produtos agropecuários brasileiros.

Na primeira versão que escrevi desta comparação, havia dado ponto para o Governo Lula neste quesito.  Diante dos últimos equívocos, no entanto, não tenho como manter a mesma posição.

Conclusão:

Os cenários são bem distintos. Os países do primeiro mundo caíram alguns degraus no cenário mundial, ao passo que os países emergentes subiram alguns degraus. FHC era apenas um coadjuvante na década de 90. Lula figura como mais um protagonista no cenário mundial, principalmente por fazer parte dos BRICs, grupo dos principais emergentes de onde se destaca a China. Portanto, a política externa brasileira da era Lula cresceu em importância, mas errou bastante ao se comportar de forma passiva diante das audaciosas investidas dos vizinhos sul americanos e de forma ativa ao se aliar a figuras autoritárias.

Quem se saiu melhor?  FHC

……………………………………………………………………………………………………….

LEGADO ÉTICO

Ambos os governos decepcionaram seus eleitores do ponto de vista ético. Além das várias denúncias envolvendo personagens de diversos escalões do governo e até de familiares (a filha de FHC x filhos de Lula, por exemplo), ambos os governos praticaram o fisiologismo político, os quais se cristalizaram nos escândalos da compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição, no governo FHC, e no escândalo do Mensalão, no governo Lula.

Outro ponto que depõe contra o PT é o discurso desonesto que tenta desqualificar o Governo FHC com comparações descontextualizadas e a falta de humildade em não reconhecer os erros do passado quando combatia políticas que hoje defende. Ao invés disso, o presidente Lula e, por extensão o PT, adotaram a tática de radicalizar o discurso, dividindo o país entre os “contra” e “a favor” ao presidente Lula (direita e esquerda), uma tática semelhante a de Hugo Chaves, na Venezuela.

O Presidente ainda cometeu graves desvios éticos ao diferenciar cidadãos de primeira e segunda classe no episódio Sarney, ao ameaçar o Ministério Público com uma suposta “castração de poderes”, ao desobedecer à legislação eleitoral e ao negar a existência do Mensalão por seis anos, uma vez que finalmente admitiu a sua existência ao STF.

Ao conquista uma popularidade de 80%, o presidente Lula perdeu a inédita chance de, em um fim de mandato, promover uma reforma política para evitar o fisiologismo verificado nos dois governos. FHC pelo menos teve a desculpa de se aliar ao PFL para poder aprovar as reformas que possibilitaram o “sucesso” do governo Lula. O governo do PT, no entanto, não fez reformas. Portanto, não precisava se rebaixar tanto ao fisiologismo do PMDB.

Conclusão:

Talvez o governo FHC tenha um maior número de escândalos. Porém a decepção com o PT foi mais desastrosa, pois o partido era uma das últimas esperanças do povo brasileiro de uma política ética. Tal desilusão, portanto, afastou muita gente da política e salientou o ditado popular de que “político é farinha do mesmo saco”.

Quem se saiu menos ruim?  FHC

……………………………………………………………………………………………………….

CONCLUSÃO FINAL

Embora os números do governo do PT sejam bem mais expressivos, o governo FHC tem os maiores méritos, pois criou as condições macroeconômicas para o crescimento consolidado na era Lula.  A FHC coube o ônus de implementar reformas impopulares em um período de grandes turbulências, onde teve que enfrentar sete crises internacionais com uma economia extremante frágil e dependente dos capitais especulativos. O governo Lula, além de não implementar uma única medida macro-econômica, pegou seis anos e meio de crescimento ininterrupto, com as maiores médias de crescimento mundial dos últimos 30 anos, o que influiu diretamente no progresso verificado na economia brasileira, que bateu sucessivos recordes de arrecadação. Lula pecou também por não prosseguir com as reformas (certamente por serem impopulares). Das seis reformas pendentes e prometidas em seu discurso de posse (ainda no primeiro mandato), Lula não conseguiu implementar uma única nos dois mandatos. Além do mais Lula vai terminar o segundo mandato com a dívida interna triplicada, apesar do bom momento da economia mundial e da queda do dólar em todo mundo. Com o crescimento da dívida, o governo Lula pagou em sete anos de governo mais de R$ 1 trilhão em juros. Ou seja, um valor superior ao total da dívida interna deixada por FHC. Com uma dívida tão gigantesca, mais do que nunca o Governo Lula deveria ter um compromisso com a redução de gastos públicos. Mas, ao contrário, o governo Lula tem aumentado os gastos a cada ano, reduzindo cada vez mais a capacidade de investimento do Estado e empurrando a conta da rolagem da dívida para os próximos governos.